SÃO PAULO E RIO - Fracassou o segundo leilão judicial para vender títulos de dívida da mineradora Anglo American, que pertenciam ao empresário Eike Batista e foram incluídos na falência da mineradora MMX, conforme fontes a par do assuntoo. Na audiência para abrir envelopes, na tarde desta terça-feira, 16, não houve propostas formais para a compra dos títulos ("debêntures participativas", que têm características especiais).
Quatro envelopes foram entregues na semana passada, mas nenhum com uma proposta formal. Só houve meras sinalizações de interesse, conforme apurou o Estadão. Os quatro envelopes entregues foram do BTG Pactual, do Credit Suisse, e das gestoras estrangeiras OakTree e Vox Royalty. A sugestão entregue é que um novo edital, com regras mais claras, seja republicado, para a convocação de um novo leilão.
'Novela' antiga
A audiência desta terça-feira faz parte de uma terceira tentativa de vender os papéis da Anglo. O lote de debêntures ficou com Eike após a mineradora britânica comprar o projeto de mineração Minas-Rio, da própria MMX, em 2008.
Os títulos foram "descobertos", em 2021, dentro do emaranhado de companhias criadas pelo empresário para controlar a MMX. Eles foram parar na massa falida porque, na recuperação judicial da MMX, que corre no Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG), foi dada autorização para que que bens do patrimônio pessoal de Eike e de outras empresas ligadas a ele fossem incluídos no processo. Assim, abriam-se mais possibilidades de se ressarcir os credores.
Imbróglios de um ex-bilionário
Nesse segundo leilão judicial - a primeira tentativa foi uma venda direta, no fim de 2021 -, o lance mínimo era de R$ 1,25 bilhão. As maiores dívidas conhecidas de Eike somam algo perto de R$ 2 bilhões - sendo R$ 1,2 bilhão da falência da MMX e cerca de R$ 800 milhões do acordo de delação fechado no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava Jato.
Há, porém, uma certa incerteza em relação ao passivo tributário. A União cobra R$ 3,5 bilhões da MMX, mas esse débito é passível de recurso e não tem prazo para ser pago.
Segundo fontes que pediram para não se identificar, um dos pontos que gerou desconforto e levou ao fracasso do segundo leilão foi a alternativa de, caso o certame não fosse bem sucedido, se fazer uma venda direta. Isso poderia se tornar um questionamento legal em torno da transparência do processo. O banco BR Partners e a gestora Mogno foram os assessores financeiros do processo. "Ninguém quer a venda privada. Dadas as incertezas os interessados estão relutantes em colocar suas propostas", disse uma fonte.
Conforme o edital do segundo leilão, "não havendo propostas válidas", o que configura o fracasso do certame, "fica desde já ordenado ao administrador judicial que proceda a imediata realização da venda direta do ativo", por meio de "processo competitivo privado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da data audiência".
O edital prevê ainda, alternativamente, os títulos poderão ser vendidos "por meio de incidentes processuais em curso neste juízo falimentar, com propostas financeiras apresentadas para a aquisição do ativo, à exclusivo critério do administrador judicial, sempre observando o melhor preço".
Já na noite desta terça-feira, 16, os advogados de Eike afirmaram, em nota, que confiam "na Justiça de Minas Gerais para a definição das próximas providências necessárias".
No início de julho, o primeiro leilão judicial - e segunda tentativa de venda - também fracassou. Nesse certame, o lance mínimo era de US$ 350 milhões, cerca de R$ 1,8 bilhão pelo câmbio mais recente. Esse valor foi definido com base na proposta feita pelo RC Group, que foi levada por Eike ao processo de falência como, e motivou a convocação do primeiro leilão judicial. Ao término do primeiro leilão, no início de julho, a RC Group não deu as garantias de que faria o pagamento.
A colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, revelou que a firma pertence a Renato Costa, empresário brasileiro radicado nos Estados Unidos e que responderia a pelo menos 18 processos no Brasil, inclusive por passar "cheques sem fundos" e sumir com um carro alugado. Em nota, o RC Group lamentou informações sobre a empresa publicadas pela imprensa.
"O RC Group atuando em nome de investidores internacionais identificou como boa a oportunidade de aquisição das debêntures de Eike Batista. Todavia, observando recente deliberação do mesmo grupo de investidores, o RC Group declinou da participação no Leilão", diz a nota, enviada pela assessoria de imprensa da empresa.