BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda, cobrou, nesta quinta-feira, 23, que o Ministério da Fazenda mande os números dos impactos do texto após as mudanças feitas pela Câmara. Ele disse que deve apresentar seu relatório na próxima semana, mas ainda será avaliado se a votação ocorrerá na semana que vem ou na de 3 de novembro.
"O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro. Depois das modificações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda continua dizendo que continua neutro", declarou durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
"Eles ficaram de mandar os números, até agora, não mandaram. Isso é fundamental. A partir de hoje vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações", disse.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estava na sessão, afirmou que cobrará da pasta que mande os dados "o mais rápido possível".
Renan disse que "a Fazenda costura acordos com a Câmara, principalmente com o centrão" e que "o governo faz uma coisa com uma mão e outra com a outra mão", citando o exemplo de um acordo para isentar atividade rural ao mesmo tempo em que faz renegociação das dívidas.
"Na Câmara, a Fazenda fez acordo para isentar atividade rural. É um acordo que afeta em quase R$ 8 bilhões a compensação do projeto. Enquanto que o Congresso votou o projeto para renegociar dívidas agrícolas e o Conselho Monetário Nacional restringiu essa renegociação para 1.050 municípios."
O relator compromete-se, no entanto, em agir com responsabilidade fiscal no projeto do Imposto de Renda: "O Senado agirá, nesta questão, com absoluta responsabilidade. O acordo que o Senado fará não será para arrebentar arcabouço ou equilíbrio fiscal".
Renan Calheiros reafirmou a intenção de fazer mudanças no texto: "Temos o caminho das emendas de redação, da supressão de itens inconstitucionais, o fatiamento ou ainda a apresentação de um projeto autônomo para sanear as impropriedades do texto que veio da Câmara", disse.
Especialistas avaliam que qualquer manobra que represente mudança do mérito do texto implica uma reanálise da Câmara.
A resposta da Fazenda
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, respondeu que premissas conservadoras do projeto inicial de aumento da faixa de isenção do imposto de renda permitem dizer que o texto ainda é fiscalmente neutro.
"As estimativas iniciais tinham uma gordura, um superávit. A partir das mudanças feitas, reduz-se esse um pouco esse superávit, e a medida continua fiscalmente neutra", disse Débora.
Sobre o relatório, Renan disse: "Pretendo apresentá-lo na próxima semana. E vamos avaliar com o Senado Federal se seria importante votarmos durante a semana ou deixaremos a votação especificamente para a próxima semana. Não será uma decisão minha, será coletiva da Casa".
-1iemqo6frfs4y.jpg)
