O baixo crescimento econômico do Brasil nas últimas décadas é um dos principais desafios que o próximo governo terá de encarar e resolver a partir de 2027. Economistas argumentam que o maior culpado dessa situação é o desequilíbrio fiscal persistente, que ajuda a manter os juros entre os mais altos do planeta. Para a próxima gestão presidencial, a tarefa mais urgente será convencer investidores e o Banco Central de que o País consegue controlar o avanço da dívida pública — condição essencial para destravar investimentos, reduzir a Selic e tirar a economia de um ciclo de crescimento abaixo da média mundial que já dura 45 anos.
Esse é um dos pontos que economistas irão discutir no primeiro encontro do Brasil Adiante, série de eventos promovida pelo Estadão, nos meses que antecedem as eleições de outubro, para construir uma agenda integrada e executável de soluções para os primeiros 24 meses do próximo governo.
O Brasil passou quase meio século crescendo devagar demais para um país emergente. Enquanto a economia mundial avançou cerca de 3,3% ao ano nas últimas quatro décadas e meia, o País mal superou os 2%. Segundo o economista do Bradesco, Fernando Honorato, a diferença parece pequena, mas seu efeito cumulativo foi devastador: o Brasil abriu mão de algo próximo a 70% do PIB ao longo do período. "A diferença é muito grande do nosso desempenho quando temos crises locais e quando evitamos crises. Nesse segundo caso, crescemos igual ao mundo."
Economistas argumentam que romper esse padrão exigirá algo raro na história recente brasileira: juros estruturalmente mais baixos. O País poderia crescer entre 2,5% e 3,5% ao ano se conseguisse sustentar taxas reais de juros (descontada a inflação) em torno de 3,5% a 4%. Hoje, porém, a realidade é outra.
Com a taxa Selic em 14,5% e inflação acumulada em 12 meses em 4,39%, o Brasil opera com juros reais acima de 10%, um dos maiores do mundo. Isso explica por que a questão fiscal se tornou o centro do debate econômico. Sem controlar o avanço da dívida pública e restaurar a confiança nas contas do governo, investidores continuarão exigindo juros elevados, sufocando consumo, crédito e investimento.
Sem mudanças, o cenário deve permanecer semelhante. Nos últimos anos, os juros tiveram de ser elevados fortemente devido a pressões inflacionárias e fatores externos. Se a geopolítica global dificulta, criando problemas conjunturais, e está fora do controle do presidente brasileiro, existem razões econômicas estruturais nacionais que podem ser abordadas.
"O meu diagnóstico do motivo para juros elevados são as regras ligadas ao gasto obrigatório da União, que, por lei, é forçada a ter um gasto público que cresça acima da expansão da economia. Isso pressiona a base material", analisa o economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre). "Quando a economia está com desemprego baixo (como atualmente), pressiona mais."
Esses dispêndios públicos altos, que costumam crescer acima do avanço do PIB, da população e da inflação, causam a conhecida questão fiscal brasileira, tão citada pelos economistas. O próximo governo precisará enfrentar esse grave problema, de forma prioritária, seja qual for o vencedor das eleições.
Para controlar o risco fiscal, Pessôa sugere duas iniciativas: a revisão da política de valorização do salário mínimo e uma discussão sobre as regras de pisos de gastos com saúde e educação. "O País pode ficar alguns anos sem aumentos reais do salário mínimo, com ele subindo somente pela inflação, e com o piso de saúde e educação aumentando de acordo com o crescimento da população. Não precisa ser nem por 10 anos", defende. "Acho que esta discussão está bem madura na equipe econômica do governo atual. O (ex-ministro da Fazenda) Fernando Haddad, por exemplo, já falou sobre isso. Mas não está claro se o presidente Lula entendeu isso e não se sabe direito qual é sua opinião a respeito deste tema."
Tanto no segundo mandato de Lula quanto no atual, os gastos primários cresceram em ritmo superior ao da economia, um padrão que ajuda a explicar por que o debate fiscal voltou ao centro da política econômica brasileira. No governo Lula 2, o crescimento ficou em média 3,3 pontos porcentuais acima da expansão real da economia e, no governo atual, o excesso de crescimento tem sido de 1,9 ponto porcentual.
Ainda assim, os juros hoje são mais elevados do que naquela época. Parte da explicação está em um mercado de trabalho mais aquecido, que pressiona a inflação. Outra parte remete à memória recente dos investidores: a tentativa, no início da década passada, de combinar expansão fiscal com juros artificialmente baixos acabou corroendo a confiança na política econômica, o que economistas apontam como um dos fatores da recessão que marcou o governo de Dilma Rousseff.
A indicação de um aumento mais controlado de gastos pelos próximos anos criaria, segundo os analistas, um ambiente mais seguro e propício para os investidores, estimulando a economia, permitindo juros mais baixos e, consequentemente, mais crescimento do PIB. Um corte de gastos, promovido por reforma administrativa, também ajudaria. Mas os economistas ouvidos pela reportagem defendem que não seria necessário nada muito radical ou impopular.
"Claro que trazer a inflação para a meta, para permitir juros menores, depende do Banco Central e do que fazem os outros países que trazem impacto para a gente, mas podemos lidar com essa questão fiscal", diz o economista-chefe do C6 Bank, Felipe Salles. "O importante nem é sair cortando gastos agora. Não é exatamente isso. A ideia seria mudar as regras de aumento de dispêndios futuros, que permitam aos investidores olharem para frente e pensarem que podem trazer recursos para cá."
O risco fiscal, porém, não é uma questão apenas brasileira. "É um assunto em vários países. No Reino Unido, França, Japão e EUA, há dificuldades fiscais, e com isso os juros longos cobrados no mundo inteiro estão subindo. O Brasil chama a atenção, sim, mas não é algo só nosso. É um desafio global", completa Salles.
Os problemas causados por esse risco fiscal, de acordo com o economista do C6, devem ser enfrentados com iniciativas de curto e de longo prazo. "No curto prazo, vemos uma inflação um pouco acima da meta, uma taxa de câmbio bastante volátil e também o aumento da dívida pública. Isso tudo coloca a taxa Selic em patamar elevado", diz ele. "Quando se olha para isso, parecem ser muitos desafios, e nos perguntamos se daremos conta. Mas a boa notícia é que todas essas questões parecem ser sintomas desse problema anterior, que tem a ver com a situação fiscal."
Aumento da produtividade e melhora na qualidade da educação
O próximo governo deve ter a urgência da questão dos resultados primários para tratar, mas, para garantir um futuro econômico mais promissor para o Brasil, também precisa lidar com duas necessidades de efeito em longo prazo e que exigem continuidade de boas políticas. "Precisamos aumentar a produtividade da economia e a qualidade da educação. É um desafio relevante", afirma Salles.
"Vimos alguns avanços recentes, como a reforma tributária, cujo objetivo era simplificar o sistema tributário. Se for bem-sucedida, pode aumentar a produtividade do País", exemplifica. "O acordo do Mercosul com a União Europeia, recém-assinado, também pode trazer ganhos de produtividade. "Mas é uma transição lenta. Tudo demora e não tem impacto rápido. Em educação, os efeitos também demoram mais de uma década para chegar, mas é fundamental melhorar."
Políticas que tratem desses elementos serão importantes para lidar com alguns outros pontos de atenção para a economia nos próximos anos, como a necessidade de inovação e de reverter a baixa competitividade das empresas brasileiras.
"Com a inteligência artificial e a necessidade de data centers, podemos reforçar a segurança jurídica e o ambiente de negócios para estimular que esses investimentos sejam feitos no Brasil. Também podemos avançar no uso de IA em serviços públicos, que é uma tecnologia muito promissora para saúde e educação", afirma Honorato, do Bradesco. "Já, pelo lado da competitividade, uma maior abertura comercial brasileira ajudaria, apesar de o tema estar um pouco fora de moda."
Nesse ponto, a receita seria ter tarifas médias de importações mais baixas e se inserir mais nas cadeias de fornecimento globais. "Uma das queixas das empresas brasileiras para não baixarmos tarifas é de que o Brasil não estava pronto, com o que até concordo em parte. Mas uma economia aberta ajuda mais do que atrapalha, ainda mais agora que a reforma tributária está avançando", diz o economista. "A diplomacia de neutralidade do Brasil, em um mundo pós-guerra, também pode ajudar a avançarmos nessa agenda de competitividade."
Juros subsidiados e novo cenário político
Honorato cita cinco pontos como primordiais de iniciativas para a próxima gestão.
- Questão fiscal
- Agenda de inovação
- Agenda de competitividade
- Reforma política
- Reforçar os canais de transmissão da política monetária
Um dos pontos, explica o economista, depende de uma reforma política, para saber como o Brasil vai lidar com a atual crise do presidencialismo de coalizão.
"Na última década, o presidente da República perdeu parte do poder de influenciar a agenda econômica e política por conta do ganho de importância do Congresso, que passou a contar com mais emendas cujos destinos dos gastos públicos pode definir por conta própria", diz. "O Congresso ter poder é sempre bom, mas será preciso reformular as regras."
E, por fim, o governo deverá tratar de reforçar os canais de transmissão da política monetária. O impacto do efeito da taxa Selic para controlar a inflação tem sido baixo, já que muito da economia brasileira tem contado com crédito direcionado, com subsídios que tornam as taxas mais baixas do que as praticadas no mercado. "O Brasil precisa seguir avançando na agenda de redução do crédito direcionado, associada à recuperação do mercado de garantias", defende Honorato. "Avançarmos nesta agenda permite que a economia não precise de juros tão altos para compensar o pedaço da economia que conta com juro subsidiado."
Essa questão é outra que se beneficia de um esforço fiscal coordenado. "A principal causa para os juros estarem mais altos são as contas públicas. Se elas melhorarem e os juros puderem cair, a própria demanda por crédito subsidiado diminui", afirma.
Veja os detalhes e painéis do primeiro encontro
- Data: 27 de maio?;
- Local:? Espaço JK Eventos?;
- Endereço: Rua Professor Atílio Innocenti, 780 - Itaim Bibi;
- Horário: Das 8h às 11h30;
- Onde assistir? Transmissão ao vivo nas plataformas do Estadão.
Painel 1: O Estado brasileiro cabe no Brasil que queremos construir?
Painelistas: Marcos Mendes, economista do Centro de Diálogo de Políticas Públicas; Jéssika Moreira, CEO do Movimento Pessoas à Frente; e Pedro Parente, economista, empresário, ex-ministro da Casa Civil, do Planejamento e de Minas e Energia e ex-presidente da Petrobras. Mediação de Álvaro Gribel, colunista do Estadão.
Painel 2: Judiciário: reformar para recuperar a confiança da população.
Painelistas: Carlos Ari Sundfeld, especialista em Direito Administrativo e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Oscar Vilhena Vieira, especialista em Direito Constitucional, ex-Procurador do Estado de SP e professor fundador da FGV Direito SP; e Magno Karl, líder do Movimento Livres e membro da Coalizão Ninguém Acima da Lei. Mediação de Carolina Brígido, colunista do Estadão.
Veja o cronograma do Brasil Adiante
- 27 de maio: Encontro 1: Eixo I: Estabilidade Institucional e Fundamentos do Crescimento;
- 11 de junho: Encontro 2: Eixo II: Capital Humano e Coesão Social (Educação e Saúde);
- 23 de julho: Encontro 3: Eixo II: Capital Humano e Coesão Social (Segurança Pública e Crime Organizado);
- 19 de agosto: Encontro 4: Eixo III: Produtividade, Infraestrutura e Sustentabilidade;
- 27 de agosto: Encontro 5: Apresentação do documento consolidado, divulgação da agenda e fechamento do projeto;
- Novembro: Entrega da agenda de soluções ao presidente eleito.
