BRASÍLIA - Na defesa da redução acelerada de impostos feita pelo governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira, 29, estudo para mostrar que a tendência de queda da dívida bruta do governo não muda com as desonerações tributárias. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), a dívida pode até mesmo cair ainda mais com o impacto da queda dos tributos na economia e na produtividade do País do que num cenário sem desonerações tributárias.
As simulações feitas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da evolução do endividamento público até 2030 levam em consideração quatro cenários de alta adicional do Produto Interno Bruto (PIB).
No primeiro cenário, não há alteração no crescimento da economia. Nos outros, foi projetada uma elevação adicional da atividade em 0,3 e 0,5 pontos porcentuais do PIB em comparação a um cenário sem desonerações.
Os dados mostraram que, embora ocorra uma deterioração inicial do endividamento público nos anos iniciais, devido à menor arrecadação, a partir de 2024, há inversão do nível da dívida bruta para os cenários com maior crescimento econômico.
Nos cenários de aumento de 0,5 pontos na atividade, a dívida bruta chega ao final de 2030 em patamares mais baixos do que num cenário sem as desonerações. Ela cai de 78,3% em 2021 para 69,1% do PIB em 2030. Num quadro econômico sem corte de tributos, a dívida ficaria em 69,8%. Mesmo no cenário sem alta adicional do PIB, a dívida estaria mais baixa em 72,3%.
Entre 2018 e 2024, os cortes de tributos somam R$ 111,4 bilhões. Com a desoneração dos tributos federais da gasolina e etanol, estimada entre R$ 16 bilhões e R$ 20 bilhões, as desonerações devem subir para R$ 131 bilhões.
É nos anos de 2022 e 2023 que estão concentrados os impactos mais expressivos das reduções dos tributos devido à política adotada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que ela chama de devolver o "excesso de arrecadação" para a economia.
Essa desoneração foi impulsionada na pandemia da covid-19 e depois acelerada a partir de 2022, ano de eleições. O processo tem sido muito criticado porque a maior parte da alta de arrecadação, que permitiu o corte dos impostos, é reflexo de efeitos conjunturais, como aumento da inflação e alta dos preços internacionais de commodities. No ano passado, o aumento nominal da arrecadação ficou acima de R$ 350 bilhões e, em termos reais, a elevação foi de quase R$ 260 bilhões.
O estudo é uma tentativa de resposta aos críticos, que veem risco para as contas públicas no futuro quando os efeitos conjunturais da alta da inflação estiverem superados.
Segundo o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, as medidas de corte de tributos representam alterações na economia pelo lado da oferta que abrem espaço para a redução da má alocação de recursos e aumento da produtividade na economia brasileira.
O secretário destaca que a carga tributária bruta do governo geral (governo central, estados e municípios) atingiu 33,90% do PIB com alta de 2,1 ponto porcentual em relação ao ano anterior.
"A carga tributária brasileira permanece elevada e assemelha-se a de países desenvolvidos, como Japão e Reino Unido e a média dos países da OCDE em 2020", diz. O Brasil também tem uma carga tributária superior à média de países da América Latina e Caribe, em especial, Chile, México e Argentina.
Para o subsecretário de Política Macroeconômica, Fausto Vieira, a desoneração de tributos feita de forma linear é mais eficiente do que os cortes realizados no passado voltados para setores específicos, como a desoneração da folha de pagamentos.
"O PIB cresce em reação às desonerações. O consumo das famílias aumenta e a produtividade se eleva nesse cenário", ressalta Vieira.
