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MEI: aprenda a fazer declaração anual (mesmo sem faturar nada)

13 mai 2022 - 01h00
Foto: Adobe Stock

Das 3,9 milhões de empresas criadas no Brasil em 2021, 3,1 foram de Micro Empreendedores Individuais (MEIs). Por isso, para muita gente este é o primeiro ano em que será necessário fazer sua declaração anual. 

Se é o seu caso, não precisa se preocupar. A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Micro Empreendedor Individual) é fácil de fazer! Você deve fazer a Declaração no Portal Simples, no site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br). O prazo era 31 de maio, mas o governo adiou para 30 de junho. 

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São duas coisas a declarar: seu faturamento bruto em 2021 e se contratou algum funcionário. Mas é preciso prestar atenção em alguns detalhes importantes.

Se você abriu uma MEI até 31 de dezembro de 2021, precisa declarar, independente do faturamento no ano passado. Mesmo que não tenha entrado nem um real na sua empresa. Mas se abriu já em 2022, vai declarar somente em 2023.

Lembre que o limite de faturamento anual para MEI em 2021 é de R$ 81 mil. Mas ele tem que ser calculado proporcionalmente ao número de meses que sua empresa ficou aberta. Atenção, não é lucro, é o faturamento, tudo que entrou na empresa!

Este valor corresponde a R$ 6.750,00 por mês. Se o seu CNPJ saiu em setembro, por exemplo, sua empresa esteve aberta somente até dezembro, quatro meses. 

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Neste caso você precisaria multiplicar R$ 6.750,00 por quatro, o que dá R$ 27.000,00. Se o seu faturamento ultrapassar este valor, sua empresa já não está enquadrada como MEI. Ela passa a ser uma MicroEmpresa. 

Se o faturamento for até 20% acima do permitido (R$ 81 mil por ano, ou o proporcional a isso em número de meses), você precisa pagar uma multa, chamada DAS Complementar. Ao final de 2021, o MEI será desenquadrado e passa a ser MicroEmpresa.

Mas se passar de 20% acima do faturamento permitido, você vai precisar pedir imediatamente para ser enquadrado como MicroEmpresa. Nestes dois casos, você também resolve tudo no portal do Simples Nacional. 

Fonte: Redação Terra
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