O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa irá empreender um esforço concentrado para votar matérias de interesse da equipe econômica -- como o projeto do devedor contumaz e a proposta que reduz benefícios fiscais -- e também deverá usar seus últimos dias antes do recesso para votar o chamado projeto da dosimetria, que reduz penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Segundo Motta, que se reuniu com líderes de bancada nesta terça-feira, e com representantes do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na véspera, o plenário da Câmara votará os projetos do devedor contumaz e da dosimetria das penas ainda nesta terça-feira.
"Nós estabelecemos que vamos levar à pauta de hoje o projeto do devedor contumaz. É uma matéria que já foi votada no Senado", disse Motta em pronunciamento.
"Nós devemos votar no dia de hoje, é uma matéria de interesse do governo."
O texto da proposta institui o Código de Defesa do Contribuinte e mira especialmente empresas que estão reiteradamente inadimplentes com o pagamento de impostos, com normas para ampliar os mecanismos de compliance tributária no Brasil. O Senado aprovou a medida por 71 votos favoráveis e nenhum contrário no início de setembro.
A Câmara também deve votar na sessão desta terça o projeto da dosimetria, que reduz penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. De acordo com o parecer do relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o Judiciário poderá, a partir da aprovação do projeto, fazer "a dosimetria adequada, aplicando os limites e critérios legais em cada caso concreto".
ORÇAMENTO E TRIBUTOS
Motta adiantou ainda que trabalha pela votação de dois projetos de interesse do governo entre o fim desta semana e o início da próxima: o último dos projetos de regulamentação da reforma tributária, operacionalizando a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e proposta que revisa benfícios fiscais concedidos pelo Executivo.
"Vamos discutir com o relator do projeto de lei que conclui a reforma tributária, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), para também, até o final desta semana, se possível, votarmos esse projeto", disse Motta no pronunciamento.
Além de tratar da cobrança do IBS, o projeto formaliza a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela coordenação do IBS.
O presidente da Câmara disse ainda que o relator da revisão dos benefícios fiscais, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), está trabalhando no texto para levar ao colégio de líderes.
"Essa é a matéria, acredito eu, que mais interessa à equipe econômica para fechar o Orçamento", disse Motta, que também anunciou o desejo de garantir a votação do Orçamento de 2026 ainda antes do recesso.
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