BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos com o NatWest Group, antigo Royal Bank of Scotland, para encerrar investigação de cartel no mercado de câmbio, que afetou o real e outras moedas. O banco escocês pagará R$ 7 milhões em troca do arquivamento do processo.
O acordo foi aprovado por cinco votos a dois. Os conselheiros Sergio Ravagnani e Luis Braido votaram contra a homologação do acordo. Os dois criticaram os termos e Ravagnani disse que o valor é "bastante módico".
"O valor é irrisório, está muito aquém do que eu considero para um TCC (Termo de Compromisso de Cessação), completou Braido.
O TCC foi o oitavo firmado com bancos estrangeiros investigados por formação de cartel no exterior e manipulação de índices de referência de mercado. Em outro processo, o Cade investiga também a formação de um cartel por instituições financeiras brasileiras, que teria afetado a cotação de moedas no mercado interno.
O processo contra os bancos estrangeiros foi instaurado ainda em 2015. Em 2016, o órgão firmou cinco acordos no caso - na ocasião, foram pagos R$ 183,5 milhões pelos bancos Barclays, Citicorp, Deutsche Bank, HSBC Bank e JP Morgan.
Em 2018, o Cade fechou outros dois termos de compromissos com o Morgan Stanley e Royal Bank of Canadá que pagaram, respectivamente, 30,28 milhões e R$ 12,58 milhões.
A investigação ainda continua contra os bancos Standard Chartered Bank, The Bank of Tokyo-Mitsubishi, Credit Suisse, Merril Lynch, Pierce, Fenner & Smith, Nomura International, Standard Chartered Bank (Brasil) e UBS, além de trinta pessoas físicas.
Processo
De acordo nota técnica da superintendência-geral do Cade, há fortes indícios de que teria havido acordo entre os bancos para fixar níveis de preços, coordenar a compra e venda de moedas e as propostas de preços oferecidas para clientes, além de dificultar ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.
Em outro processo, o Cade também investiga cartel no mercado nacional de câmbio, envolvendo o real. As práticas investigadas teriam sido praticadas por bancos no Brasil e teriam atingido operações de câmbio à vista, a termo e futuros executadas em real.
Nesta investigação são alvo os bancos BBM, BNP Paribas Brasil, BTG Pactual, Citibank e HSBC Bank Brasil, além de, segundo o Cade, haver indícios de participação em menor grau dos bancos ABN AMRO Real, Fibra, Itaú BBA, Santander (Brasil) e Banco Société Générale Brasil.