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Bolsonaro veta R$3,2 bi e libera R$4,9 bi no fundo eleitoral

Presidente sancionou o Orçamento de 2022 com a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajustes de servidores públicos

24 jan 2022 07h38
| atualizado às 12h10
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Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajustes de servidores públicos e 4,9 bilhões de reais para alimentar o fundo eleitoral, mas promoveu um veto de 3,2 bilhões de reais com o objetivo de recompor verbas de pessoal.

O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira com data retroativa referente à última sexta-feira, dia limite para que o presidente sancionasse o texto.

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Com o objetivo de recompor verbas destinadas à folha de pessoal, o veto do presidente alcançou 3,184 bilhões de reais. Desse total, foi feito um corte de 1,361 bilhão de reais nas chamadas emendas de comissão, verbas para obras e projetos indicados pelas comissões do Congresso. Também foi vetado 1,823 bilhão de reais em verbas discricionárias, recursos não obrigatórios voltados ao custeio da máquina pública e investimentos.

Na justificativa do veto, o presidente afirmou que essas liberações feriam dispositivos da Constituição e contrariavam o interesse público.

O corte foi muito inferior às estimativas anteriores do governo. Nas últimas semanas, cálculos da equipe econômica apontavam que o Orçamento aprovado pelo Congresso precisaria de um veto de até 9 bilhões de reais para recompor gastos subestimados pelos parlamentares, incluindo despesas com pessoal e verbas para a Receita Federal e outros órgãos.

No fechamento das contas na semana passada, porém, membros do Ministério da Economia informaram que o restante da insuficiência poderá ser recomposto por meio de remanejamentos feitos ao longo do ano.

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Foram preservadas no texto as emendas indicadas pelo relator do Orçamento, no valor de 16,5 bilhões de reais. Entre as previsões asseguradas, também está o montante de 89,1 bilhões de reais para o programa Auxílio Brasil.

A cifra de 1,7 bilhão reservada para reajustes salariais foi incluída no Orçamento após pressão de Bolsonaro para que o governo conceda o benefício a policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. A autorização da verba deflagrou uma onda de protestos em outras categorias do serviço público.

A equipe econômica argumenta que a rubrica trata genericamente de recursos para reestruturação de carreiras e aumento de remunerações, sem especificar quais setores. Portanto, não haveria uma decisão tomada sobre quem será beneficiado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a concessão de reajustes. Nos bastidores, ele tem afirmado que dar aumento a carreiras específicas vai gerar uma reação em cadeia, com elevação das pressões de outras categorias.

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O texto sancionado por Bolsonaro ainda deu aval ao repasse de 4,9 bilhões de reais ao fundo eleitoral de campanhas neste ano. O valor, porém, ainda deve aumentar.

O texto original do Executivo fixava um montante de 2,1 bilhões para o fundo, mas o projeto foi alterado pelos deputados e senadores, ampliando essa destinação para 4,9 bilhões de reais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa anterior da formulação das contas federais, autorizou que o fundo de campanha seja de até 5,7 bilhões de reais.

De acordo com duas fontes do Ministério da Economia, após a manutenção do valor de 4,9 bilhões de reais na sanção do texto, o governo deve fazer uma suplementação nessa conta para que o valor do fundo alcance 5,7 bilhões de reais.

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De acordo com o Palácio do Planalto, o texto sancionado pelo presidente prevê uma despesa de 4,730 trilhões de reais em 2022 pelo governo federal, sendo 1,9 trilhão de reais referente ao refinanciamento da dívida pública.

O resultado primário previsto no Orçamento de 2022 é de déficit de 79,3 bilhões de reais, abaixo da meta prevista na lei de diretrizes orçamentárias de 2022, que fixava valor de 170,5 bilhões de reais.

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