BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O decreto, que foi publicado nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial, regulamenta artigo da Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022, autorizando a concessão do empréstimo para os beneficiários de programas sociais do governo.
"A célere regulamentação do dispositivo citado possibilita que os beneficiários do Programa Auxílio Brasil tenham acesso facilitado a crédito, com taxas de juros mais baixas, o que permitirá a tomada de crédito responsável, sem o comprometimento excessivo da renda", afirma a Secretaria Geral da Presidência em nota divulgada nesta noite.
Os beneficiários podem fazer empréstimo junto às instituições financeiras de até 40% do valor do benefício, que passou, neste mês, de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano.