A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu na noite de terça-feira revogar as outorgas concedidas a projetos termelétricos da empresa turca Karpowership que venceram contratos em leilão emergencial realizado pelo governo no ano passado.
Por unanimidade, a diretoria da agência entendeu que a empresa descumpriu os prazos para entrada em operação das quatro termelétricas da empresa. Com capacidade total de 560 megawatts (MW), as usinas seriam instaladas na Baía de Sepetiba (RJ) em embarcações flutuantes junto a unidades para armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito (FSRU).
Pelas regras do leilão emergencial para contratação de energia, realizado em meio à crise hídrica que o país enfrentava no ano passado, os projetos deveriam estar operacionais em 1º de maio deste ano. A partir de 1º de agosto, os empreendimentos não operacionais estariam sujeitos a penalidades e rescisão contratual.
Os projetos eram os primeiros da Karpowership no Brasil. Os contratos conquistados, com investimentos previstos de mais de 3 bilhões de reais, teriam prazo de pouco mais de três anos.
A companhia turca havia entrado com pedidos de excludentes de responsabilidade pelo atraso, alegando, por exemplo, atrasos no licenciamento ambiental e na entrega de insumos em razão do fechamento do porto de Xangai por medidas de combate à Covid-19.
Em sua exposição oral, representantes da Karpowership afirmaram ainda que uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro determinou a paralisação completa do projeto quando ele já estava pronto para entrar em operação. Segundo a empresa, essa liminar foi concedida depois que as áreas técnicas da Aneel já haviam apreciado seu pedido de excludente de responsabilidade.
Por unanimidade, os diretores da Aneel negaram os pedidos da empresa, entendendo que o empreendedor estava ciente dos riscos de cumprimento do prazo exíguo de implantação das usinas, cabendo a ele agir de modo a mitigar a possibilidade de atraso, reduzi-la ou eliminá-la.
A agência reguladora também determinou que se instaure processo administrativo para a aplicação de eventuais penalidades em razão da não implantação das usinas da Karpowership.