O apresentador e influenciador Gominho revelou ter sido vítima de um golpe bancário e detalhou os prejuízos nas redes sociais. O caso reacendeu a preocupação sobre a segurança das operações financeiras digitais, cada vez mais alvo de criminosos. Para esclarecer as medidas que devem ser tomadas e os direitos do consumidor, o advogado criminalista Fernando Viggiano respondeu às principais dúvidas.
O que fazer quando a conta bancária é invadida?
Segundo o especialista, a primeira medida é acionar imediatamente a instituição financeira e solicitar o bloqueio preventivo das movimentações suspeitas. "É fundamental registrar um boletim de ocorrência, de preferência em uma Delegacia especializada em crimes cibernéticos, apresentando extratos e comprovantes que evidenciem a fraude", orienta Viggiano. Além disso, o consumidor deve abrir reclamação no Banco Central e, se necessário, no Procon, garantindo o início do rastreamento das operações indevidas.
É possível reaver os valores perdidos?
De acordo com o advogado, sim. "Tanto o ressarcimento integral dos valores subtraídos quanto a anulação de empréstimos fraudulentos são possíveis judicialmente. O STJ entende que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros, já que o risco faz parte da própria atividade bancária", explica. Ou seja, se for comprovada a falha na segurança, o banco deve devolver os valores e cancelar obrigações feitas sem autorização.
De quem é a responsabilidade nesses casos?
Viggiano destaca que a segurança é responsabilidade da instituição financeira, e não do correntista. "Quando criminosos conseguem burlar os sistemas eletrônicos do banco, configura-se o chamado fortuito interno, um risco da atividade bancária. Assim, basta demonstrar o dano e o nexo causal para que a responsabilidade seja atribuída ao banco. A confiança do consumidor deve ser preservada", conclui.
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