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Caso de Klara Castanho inspira projeto de lei

Deputada protocolou projeto visando garantir o sigilo para grávidas que optem por entregar a tutela do bebê de forma legal para terceiros

27 jun 2022 - 22h01
(atualizado em 28/6/2022 às 10h37)
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Atriz Klara Castanho, de 21 anos, revelou em carta aberta no Instagram que foi vítima de violência sexual
Atriz Klara Castanho, de 21 anos, revelou em carta aberta no Instagram que foi vítima de violência sexual
Foto: Instagram/Klara Castanho / Pipoca Moderna

O caso de Klara Castanho, que doou bebê gerado por estupro e teve seu sigilo violado, está inspirando um projeto de lei estadual em São Paulo. A deputada estadual Erica Malunguinho protocolou o projeto nesta segunda-feira (27/6), na Assembleia Legislativa de São Paulo, visando garantir o sigilo para grávidas - mulheres cis e homens trans - que optem por entregar a tutela do bebê de forma legal para terceiros.

Além de garantir os segredos de informações sobre o nascimento e a entrega da criança para adoção, a lei prevê punições para quem vazar as informações, incluindo os serviços de saúde e de assistência social.

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Um dos artigos ainda exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".

De acordo com o texto protocolado, o descumprimento desta lei, se aprovada, acarretará em multas que variam entre cerca de R$ 16 mil e R$ 48 mil, além da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias em caso de reincidência.

"Embora o sigilo seja garantido por lei, não há responsabilização administrativa estipulada em caso da sua eventual quebra", escreveu Malunguinho no Twitter.

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Ela também informou que o projeto faz parte de ação conjunta no âmbito nacional, numa proposta que inclui outras assembleias estaduais ao redor do país.

A deputada pretende batizar a lei com o nome da atriz, mas apenas se Klara Castanho aprovar a ideia.

Pipoca Moderna
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