Estado do Texas processa TikTok por violação de privacidade de crianças

Ação movida pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, busca uma liminar e penalidades civis de até 10.000 dólares para cada violação

3 out 2024 - 21h10
(atualizado em 4/10/2024 às 10h09)
YouTube é processado nos EUA
YouTube é processado nos EUA
Foto: Divulgação / YouTube / RD1

O Estado norte-americano do Texas processou o TikTok nesta quinta-feira, acusando a plataforma de violar a privacidade de crianças e a legislação estadual ao compartilhar informações pessoais identificáveis de crianças sem o consentimento de seus pais ou responsáveis legais.

A ação movida pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, busca uma liminar e penalidades civis de até 10.000 dólares para cada violação da lei estadual, que foi projetada para proteger a privacidade de crianças online.

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Paxton disse que o TikTok não oferece ferramentas para restringir a privacidade das crianças e as configurações de conta, possibilitando até que informações sejam compartilhadas de contas configuradas como "privadas", e permite a publicidade direcionada a crianças.

O TikTok, controlado pela chinesa ByteDance, e outras grandes empresas de tecnologia precisam ser responsabilizadas "por explorarem as crianças do Texas e não priorizarem a segurança e a privacidade online dos menores", disse Paxton em um comunicado.

O procurador-geral entrou com a ação em um tribunal estadual do condado de Galveston, no Texas. O TikTok não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

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