A história do Impeachment

Denúncias de corrupção e tráfico de influências contra ele e contra o seu homem de confiança, Paulo César Farias, fizeram com que fosse impossível ele manter-se no poder, renunciando em definitivo à Presidência do Brasil.

Caso único na história republicana, o movimento pelo impeachment não abalou as instituições democráticas. Ao contrário, desde então, afirmou ainda mais o seu bom funcionamento.

O movimento estudantil dos "cara-pintadas"

O recurso ao Impeachment (impedimento) origina-se do direito anglo-saxão e foi utilizado na Inglaterra desde os tempos medievais, época em que os parlamentos começaram a falar em nome do povo. Tornou-se um procedimento constitucional que visa o afastamento de alguém de um alto cargo ou função executiva e que somente pode vingar e ser operado numa cultura política onde existe uma razoável autonomia da sociedade civil em relação a presença do Estado.

Naquelas em que o Estado é todo-poderoso em que o rei ou o chefe do executivo tem presença absoluta não se criam condições para a sua aplicação. Nem o regime Absolutismo nem a Tirania possibilitam a existência do Impeachment. Basicamente trata-se de um recurso de procedência parlamentar que visa punir uma personalidade política do poder executivo qualquer que esteja exercendo de modo inadequado a função pública.

No mundo anglo-saxão ele foi utilizado de modo diferente pelos ingleses e pelos norte-americanos. No caso inglês, o parlamento podia aplicá-lo contra um funcionário da monarquia, um ministro, mas não contra o rei, que gozava de prerrogativas especiais. O caso mais famoso de aplicação do Impeachment contra um alto funcionário real deu-se por ocasião da destituição de sir Francis Bacon, ocorrida em 1621. Apesar de famoso escritor e cientista, autor do Novum Organum (1620), foi considerado por seus acusadores parlamentares como um homem venal no exercício da função que ocupava de Lord Chancellor , algo como um primeiro-ministro. Não só isso, condenaram-no a cumprir sentença na Torre de Londres, de onde saiu para morrer em desgraça em 1626.

Nos Estados Unidos, o processo de Impeachment não tem caráter criminal. Apenas busca afastar o acusado da sua função em caso de ser considerado culpado daquilo que lhe foi imputado. A pessoa somente é destituída da posição que ocupava no poder executivo ( prefeito, governador ou presidente da república), e não é condenada a cumprir pena de qualquer tipo.

Na Grã-Bretanha o impeachment, com o tempo, caiu em desuso, sendo aplicado a última vez em 1805. Substituíram-no pelo voto de censura ou de desconfiança colocado em votação no parlamento para indicar que o poder legislativo não deposita mais nenhuma expectativa no integrante do governo (geralmente o primeiro-ministro). Tal mudança, do Impeachment pelo voto de censura, surgiu para evitar os necessários, mas demorados procedimentos jurídicos que faziam parte da liturgia do julgamento de um alto funcionário. A partir de então, o parlamento reúne-se numa sessão especial e, por voto majoritário, indica ao governo que tal ou qual pessoa (ministro ou primeiro-ministro) não é mais merecedora da sua confiança, obrigando o governo (indicado pela maioria parlamentar) a substituí-la por outra, digna do seu apoio. Tudo isso sem provocar traumatismos que possam vir a paralisar o andamento das atribuições gerais do governo.

Nos Estados Unidos, o Impeachment foi aplicado somente uma vez no século 19. Na tentativa de afastar o presidente Andrew Johnson da Casa Branca, o Congresso moveu-lhe um processo em maio de 1868. Acusado e derrotado na Câmara de Deputados, terminou absolvido no Senado (que assumiu as funções de Tribunal do Júri) por apenas um voto.

No século 20, em vista do escândalo de Watergate, foi a vez do presidente Richard Nixon, do partido republicano, ser indiciado no Congresso por haver cometido delitos eleitorais que remetiam ao escândalo de Watergate. Para evitar a humilhação de ser submetido a um julgamento público, ele renunciou ao cargo em 1974. A resposta dos republicanos deu-se por ocasião do caso Clinton-Monica Lewinsky, oportunidade em que o Senado norte-americano, no dia 12 de fevereiro de 1999, rejeitou a aplicação do impeachment contra o presidente, acusado de falta de decoro, por 55 a 45 votos.