Da Abertura dos Portos ao Tratado de 1810 (parte II)

Rio de Janeiro (gravura de F.Salathé)

Os artefatos feitos em Manchester ou Liverpool até então represados pelo Bloqueio de Napoleão, afluíram em massa para os portos do Brasil. Os armazéns e depósitos espalhados pelos cais de Salvador e do Rio de Janeiro ficaram repletos de bens de consumo como das coisas mais estranhas possíveis (vieram até patins para gelo e sobretudos de lã).

O excesso disso tornou letra morta o alvará real de 1º de abril de 1808 que legalizava a implantação de fábricas no Brasil. Qualquer coisa que saísse de uma oficina brasileira seria esmagada pela presença ostensiva do seu equivalente inglês.(*)

Um pouco antes, D.João – um tanto como se fora um marquês do Pombal redivivo - não se furtara em animar os inventos e as artes mecânicas, estimulando-as por um outro alvará, datado de 28 de abril de 1809, que isentava certas matérias primas necessárias à composição de manufaturas, como por igual abstinha-se de exigir impostos por aquilo que por elas era exportado, além de outorgas de privilégios exclusivos aos inventores de novas máquinas.

Chegou até a autorizar uma loteria especial para angariar amparo às fabricas que precisassem de auxilio extra. Tudo aquilo enfim que desse ânimo ao espírito de um capitalista ou de um empreendedor.

E isso seria feito, segundo Silva Lisboa, o visconde do Cairu, o maior mentor intelectual da política econômica do trono, sem prejudicar a vocação básica da colônia que era a agricultura (centrada basicamente na exportação do açúcar, tabaco, algodão e café). O crescimento da lavoura deste último, do café, ao longo do século XIX, veio acentuar ainda mais o desdém pelas possibilidades da indústria local.

Todavia, foi inegável o impacto positivo da Abertura dos Portos e dos Tratados de 1810 na economia colonial, não apenas por rebaixar o custo de vida, mas por dinamizar uma sociedade que se via estagnada desde a acentuada queda do vigor extrativo das Minas Gerais e dos efeitos negativos do Bloqueio Continental. A relação da chegada de barcos na baia da Guanabara entre 1805 e 1810 claramente mostra a evidência disto:

(*) Para os historiadores nacionalistas a Abertura dos Portos e o Tratado de 1810 impediram a formação de um embrião fabril no Brasil, visto que era impossível competir com o produto inglês, melhor e mais barato. Somente uma política protecionista poderia ambicionar sucesso. Todavia, outros apontam que a existência do eito era um empecilho maior visto que os escravos não faziam parte do consumo, não compondo renda interna suficiente para a absorção do produzido.Era uma ironia constatar que o maior mercado escravista do mundo ocidental estava longe formar um mercado consumidor razoável.

É importante por igual considerar a pouca disposição dos portugueses e dos reinóis que aqui estavam estabelecidos para os trabalhos técnicos e mecânicos. Habilidade em que os ingleses então eram imbatíveis (ver Nícia Vilela Luz - "A Luta pela Industrialização no Brasil" . Editora Alfa-Omega, 1975).

Com o Brasil sucedeu pois um fato curioso. Enquanto a maioria dos Movimentos de Independência da América Espanhola teve que antes conquistar sua liberdade política para depois alcançar sua liberdade econômica, no Brasil se deu ao revés.

A Abertura dos Portos e os Tratados de 1810 assinados por D.João tornaram irreversíveis as conquistas econômicas, fazendo do Brasil o "mercado mais livre do mundo", permitindo grande autonomia local, deste modo, quando D.Pedro I declarou-se pela independência em 1822, o país de fato já não estava mais atrelado a Portugal. Em nada mais dependia do antigo reino.

Lima, Oliveira – D.João VI no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006.

Luz, Nícia Vilela - "A Luta pela Industrialização no Brasil . São Paulo", São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1975.

Simonsen – História Econômica do Brasil.São Paulo: Editora Nacional

Vicente, Antônio Pedro – Política exterior de D.João VI no Brasil, in Estudos Avançados vol.7 no.19 São Paulo Dec. 1993