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O véu e o Estado

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Desde a formação da Comissão da Laicidade, no ano de 2003, composta por deputados da Assembléia Nacional da França, e que contou com inúmeras consultas aos intelectuais do país, tais como Alain Touraine e Régis Debret, a pátria dos Direitos do Homem e do Cidadão parecia estar dividida sobre permitir ou não que as jovens estudantes de fé muçulmana pudessem comparecer à escola pública usando os véus da sua fé. Submetido o projeto final à votação, uma maioria avassaladora, inquestionável, manifestou-se pela proibição da ostentação de qualquer sinal religioso – véu, solidéu ou crucifixo - nas escolas públicas do país, mantendo assim a tradição republicana, vinda da Revolução de 1789, de manter os alunos longe das confusões religiosas.

Os horrores das guerras de religião

De certo modo foi a reação às guerras de religião travadas na Europa a partir da Reforma Luterana de 1517, que estimulou a difusão das idéias da tolerância e da secularização do Estado. As matanças que ensangüentaram os reinos cristãos por bem mais de um século (o esmagamento da revolta camponesa na Alemanha, em 1525, o massacre dos huguenotes na Noite de São Bartolomeu, em 1572, os horrores da Guerra dos Trinta Anos, de 1618-48, a generalizada caça às feiticeiras, os vergonhosos autos-de-fé a as ativas fogueiras da Inquisição), cometidas em nome de Jesus Cristo, forçaram os filósofos, os teólogos, e os estadistas europeus a pensar em alternativas para a superação do ódio teológico com objetivos de pacificação geral.

Tolerância e Secularização

A primeira delas centrou-se na defesa da tolerância religiosa. Se um católico não podia conviver ao lado de um protestante e vice-versa, a sociedade cristã estaria condenada a uma perpétua guerra civil. A segunda das conclusões foi de que o Estado tinha que ser agnóstico, isto é, não podia mais proclamar-se, como então era costume, como um defensor de uma religião específica.

O motivo disso viera da experiência anterior, da época da Paz de Augesburgo, de 1555, que apoiara-se no princípio "cuius regios, eios religio", que obrigava o povo a seguir a religião do seu príncipe. Assim, se o soberano, por exemplo, se confessasse papista, todos os protestantes que viviam no mesmo reino eram naturalmente colocados sob suspeição, vistos pelo Estado como potenciais traidores.

O problema da implantação da secularização do Estado era difícil. A corporação sacerdotal, católica ou protestante, não aceitava ver sua posição política junto à Corte reduzida, colocada na posição de uma das tantas outras religiões. Explica-se assim tal doutrina, ardorosamente defendida pelo filósofo Spinoza, ter vingado por primeiro na República das Províncias Unidas, através do Acordo de Utrecht (cada província resolvia suas questões religiosas a sua maneira). Justamente pelos Países Baixos abrigarem um quantidade fenomenal de seitas (calvinistas, socianos, menonitas, remonstrantes, quakers, colegiantes, etc..), foi possível ao Grande Pensionista, como era denominado o líder da república, e mais tarde ao monarca da Casa de Orange, fazerem com que o Estado assumisse uma posição neutra.

Enquanto as querelas religiosas não cessavam, o chefe do governo posava como um árbitro, acalmando o ânimo dos crentes e beatos, prendendo ou desterrando os fanáticos. Não ocorriam problemas na área educacional em vista de que cada seita tinha sua exclusiva rede escolar, inclusive universidades.

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