Com o objetivo de fazer um escoamento para a produção de soja do Centro-Oeste do país, o governo insiste em levar adiante o projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Além de acumular várias contestações judiciais, o projeto, que ameaça o frágil ecossistema do rio Araguaia, a sobrevivência de tribos indígenas e da população ribeirinha, também não se sustenta economicamente se comparado a duas ferrovias que já estão em construção.

DÉBORA F. LERRER

No final de 1996, Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA (Instituto Sócio Ambiental) foi procurado por um grupo de lideranças Xavantes. Eles reclamavam que técnicos do governo estavam invadindo sua reserva e colocando sinalizações em torno do Rio das Mortes, afluente do Araguaia e vital para a manutenção de sua tribo.

Os índios queriam que os advogados do ISA entrassem com uma ação para impedir aquele trabalho que, na realidade, era o início das obras para a instalação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, um dos projetos da atual gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, batizado de "Avança Brasil". Prevista desde 1995, a hidrovia tem por objetivo escoar de maneira mais barata a soja produzida nas fazendas do Centro-Oeste, que enfrenta estradas precárias para chegar ao mercado externo.
Embora a princípio tenham reagido ao que consideravam um desrespeito a seus direitos tradicionais, visto que os técnicos do governo sequer pediram permissão para entrar na área, as suspeitas dos Xavantes de que aquilo não era nada bom para eles se confirmaram - e estão garantindo que as obras da hidrovia continuem paralisadas pela Justiça, apesar dos diversos expedientes usados pela empresa responsável pelo empreendimento, a Aithar (Administração da Hidrovia Araguaia - Tocantins), que é vinculada ao Ministério dos Transportes.

Santilli conta que, a princípio, achou que era exagero dos líderes Xavantes, que não era possível que após tantos anos o atual governo federal reeditasse o método largamente utilizado pelo governo militar que, partindo do pressuposto de que era preciso "integrar a Amazônia para não entregar", implantou diversos projetos que não se adequavam à flora, à fauna e aos povos que viviam na região.

Assim, antes abraçar a causa, ele conseguiu convencer as lideranças indígenas a esperar para partir para a disputa judicial após a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Deputados. "Até o momento de entrar na sessão, eu achava que a hidrovia era um bom projeto, que o que faltava era interlocução", diz ele.

Escandalizado com o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental) apresentado na sessão, "um palavrório desconexo para encher páginas vazias", que não mencionava os povos indígenas nem onde seria depositada a areia retirada do fundo dos rios, a primeira medida de Santilli foi pedir que os líderes Xavantes fossem imediatamente ao cartório para fazer a procuração necessária para que os advogados do ISA preparassem a ação judicial contra a obra.

A partir daí, deu-se início a uma novela jurídica que, por enquanto, tem dado vitória para a posição das lideranças indígenas e de diversas organizações não-governamentais que se reuniram para impedir que essa obra seja realizada.

"É inconcebível que façamos os mesmo erros de projetos do passado. O mínimo é exigir que essas obras reflitam o que houve de avanço ambiental e social, para que os brasileiros do futuro não voltem a carregar a pesada herança ambiental que nós carregamos por causa das "transamazônicas" do passado", diz Santilli.


Ecossistema frágil


Rio sinuoso e instável, o Araguaia está localizado em uma planície, ambiente geologicamente ativo, "frágil a qualquer intervenção", explica Tadeu Veiga, geólogo do Núcleo de Estudos Amazônicos da UnB (Universidade de Brasília). Em um lugar assim, em que o terreno ainda não se estabilizou, a erosão é acelerada e o rio recebe e transporta esses sedimentos. Em épocas de chuva, o rio enche e forma lagoas, e em épocas de seca, formam-se praias em torno do rio, altamente freqüentadas por turistas oriundos de Brasília e Goiás. Para fazer a hidrovia, alguns diques naturais - pedras e travessões - que existem ao longo do Araguaia serão derrocados (processo de retirada de rochas), ao mesmo tempo em que seu leito será aprofundado para permitir a passagem das barcaças de carga. Veiga explica que essa intervenção irá alterar completamente o curso do Araguaia, pois mais carga de sedimento será transportada pelo rio para regiões ainda mais distantes. "Isso pode acarretar graves problemas ambientais, afetando o sistema fluvial da região e inviabilizando a própria hidrovia", alerta Veiga. "O transporte de mais sedimentos vai provocar o assoreamento de áreas hoje alagáveis, e alagar áreas que hoje estão secas, entulhando os próprios canais de navegação que pretendem ser feitos", explica o geólogo, que participou de um estudo de impacto ambiental independente, contratado por um pool de entidades da sociedade civil, coordenado pela Fundação CEBRAC (Centro Brasileiro de Apoio e Referência Cultural).