Outras mudanças

Reeleição e mandato

A proposta que impedia a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 22 de junho.

Eleições unificadas

Uma proposta no Senado prevê uma mesma data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A medida seria adotada apenas em 2018. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, assim, mandatos de dois anos. A câmara deve apresentar projeto semelhante.

Data de posse

A parte que trata da mudança na data da posse foi parcialmente acatada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ela prevê a posse de governadores em 10 de janeiro, e de presidente da República em 15 de janeiro. A posse de prefeitos deve ficar para 5 de janeiro. A Câmara também vai propor mudanças.

Cota para mulheres

Na Comissão do Senado foi aumentada a cota de participação das mulheres, em conjunto com a lista fechada partidária. A lista fechada para as eleições proporcionais proposta pela Comissão deve ter metade dos seus nomes de candidatas do sexo feminino. Na Câmara, a bancada feminina apresentou proposta de paridade na representação entre homens e mulheres.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil