Mais liberal ao tratar da posse de drogas e da possibilidade de aborto até a 12ª semana, mais rígido com crimes de corrupção e formação de quadrilha. O anteprojeto do polêmico novo Código Penal foi entregue no Senado após oito meses de trabalho de uma comissão especial formada por 15 juristas. Salvo algumas mudanças pontuais, a legislação vigente é a mesma desde 1940. Modernizado, o documento foi organizado em cerca de 500 artigos, 144 a mais do que o atual código.
O procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, explicou que o aumento de artigos se deve ao tratamento autônomo dado a determinados temas penais. Na nova versão, também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Confira neste especial como são e como podem ficar as principais matérias alteradas pelo novo texto, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.