Comissão

A presidente Dilma Rousseff sancionou em 18 de novembro de 2011 a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, que deve “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” ao longo da ditadura “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

A comissão será composta por sete integrantes indicados pelo presidente da República, o que motiva críticas por parte dos setores militares que alegam que o critério é arbitrário e imparcial, tanto mais em se tratando de Dilma, que foi presa e torturada pela ditadura. Apesar de o texto da lei ser claro de que as atividades não terá caráter jurídico ou de perseguição, os clubes militares resistem à condição de ser “dever dos servidores públicos e dos militares colaborar” com a comissão. A punição a militares da reserva que criticaram o governo devido ao projeto, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, está na esfera de decisão dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Entre os objetivos da Comissão está “encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos”.