10DOAR RIM COMO PARTE DA PENA

O deputado federal pelo PP de São Paulo Professor Irapuan Teixeira causou polêmica ao apresentar um projeto de lei considerado esdrúxulo. Conforme o PL 3857/2004, os condenados por dois ou mais homicídios dolosos, com pena superior a 30 anos de prisão, seriam obrigados a doar órgãos. Ressaltando que o objetivo não era "matar ou maltratar o criminoso", o deputado apresentava diversas opções ao apenado: doar uma córnea, um rim, um pulmão, medula ou um terço do fígado.

"Não é justo que pessoas que tenham ceifado tantas vidas deem tanto trabalho ao Estado e custem tanto aos cofres públicos (...) Me parece bastante justo que tal pessoa fosse chamada a reparar todo o mal que fez à comunidade na qual está inserido, fazendo o bem a quem precisa", justificou o parlamentar. Levada à Mesa Diretora da Casa, a proposição foi considerada inconstitucional e arquivada.

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