5LIBERDADE, IGUALDADE... E INTERNET

O artigo 5 da Constituição de 1988 diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei e têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Mas o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou que mais um item poderia ser acrescentado à Carta Magna: o acesso à internet em alta velocidade.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/2010 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatora considerou que a proposta era admissível, sem "adentrar em outro âmbito de análise". Com o fim da legislatura e sem ter sido analisado pela comissão, o projeto foi arquivado em 1º de fevereiro de 2011. O deputado, no entanto, recorreu e conseguiu que a PEC entrasse novamente na pauta.