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Atual lei de patentes promove a miséria

Sábado, 02 de fevereiro de 2002, 13h02


Para efetivamente combater o atual acordo internacional de patentes, é necessário o fortalecimento da união dos povos dos países do Hemisfério Sul com os do Hemisfério Norte. A conclusão é dos debatedores da conferência Saber, Direitos de Reprodução e Patentes, no Fórum Social 2002, que ocorreu na manhã de hoje, na PUC/RS, em Porto Alegre.

"A conscientização e o envolvimento de todos os povos dos países é importante no sentido deles pressionarem seus governos a mudarem as regras atuais, que resultam em milhões de mortes nos países pobres, em decorrência de patentes sobre medicamentos de combate à Aids e ao câncer", destacou Michael Bailey, pesquisador sócio-político da OSXAM Internacional, organização da Inglaterra.

As reformas das leis de patentes, de acordo com Bailey, são
necessárias para que cada país decida quando e de que forma deve introduzir direitos de propriedades autorais, que devem ser adequados às realidades locais.

O pesquisador do Instituto de Pesquisas Agrárias da França, Jean Pierre Berlan, afirmou que não há qualquer estudo mostrando o efeito positivo das leis de patentes. "Ao contrário, elas impedem o avanço, ao organizar o monopólio e não a concorrência. São o paraíso dos parasitas. Fingindo que estão combatendo a fome, estão, na realidade destruindo a cooperação internacional e construindo as futuras fomes".

Para o representante da Via Campesina, Wilson Campos, é
inadmissível que seres vivos (flora e fauna) - que existem há milhares de anos "passem a ser propriedade das transnacionais, com o monopólio de patentes, quando todos nós, seres humanos, temos direito igual de propriedade". Campos também reivindicou o direito ao manejo das sementes "direito rurual histórico", criticando os produtos geneticamente modificados. "O agricultor para obter crédito junto aos governos, em vários países em desenvolvimento, é obrigado a adquirir sementes certificadas, o que não podemos aceitar", reforçou.

Redação Terra

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