O caminho de Seattle a Porto Alegre esteve semeado de protestos. Entretanto, os diversos movimentos de resistência e solidariedade, com sua diversidade e pluralismo, criaram, desde o 1º Fórum Social Mundial, as condições para que se passasse dos protestos às propostas, e daí, se mobilizasse corações e mentes visando uma efetiva ação política em prol do desenvolvimento sustentável, da democracia e dos direitos da cidadania, bases de um mundo mais justo e solidário.

Governantes e representantes de cidades e regiões, reunidos no 1º Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social, realizado no marco do 1º Fórum Social Mundial, já haviam gerado propostas. Construídas a partir dos graves problemas de exclusão social que a globalização neoliberal gerou no âmbito das cidades, essas propostas consubstanciaram-se na Carta de Porto Alegre.

Agora, neste 2º Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social as centenas de autoridades locais aqui presentes reforçam o papel das cidades como atores políticos no novo cenário mundial, ao mesmo tempo em que se posicionam propositivamente e favorecem a constituição de alternativas comprometidas com uma outra globalização. No entanto, os efeitos da globalização atingem os países de forma diferenciada. Os países periféricos, por exemplo, sem o desenvolvimento econômico, a distribuição da renda e a democratização dos países centrais, dispõem de sociedades civis, instituições e Estados mais fracos e
vulneráveis.

Por isso, essa globalização - com a hierarquização, domínio dos mercados financeiros e desigualdade que lhes são intrínsecas - amplia ainda mais a debilidade dos Estados Nacionais periféricos, dificultando o crescimento econômico sustentado, ampliando a desigualdade no interior destes países e distanciando-os ainda mais dos países mais desenvolvidos. Neste contexto, a luta pela paz e contra a lógica belicista,
converte-se numa responsabilidade dos que pretendem uma ordem global democrática e solidária. A reversão dessa lógica exige não apenas a redução dos gastos militares e a reconversão da indústria bélica, mas também uma reforma democrática das instituições internacionais, que amplie o espaço do poder local, reconheça as demandas dos países mais pobres e permita a participação consistente da sociedade civil global.

A privatização crescente do espaço público diminui a capacidade de regulação e de prestação de serviços do Estado. Um de seus resultados é uma sociedade da violência, fazendo com que, em muitas cidades, o poder do crime organizado se imponha sobre a ordem democrática e sobre um Estado enfraquecido. Assim, a paz propugnada pelas cidades não é apenas uma paz que se realiza no âmbito das relações internacionais, mas que tem conseqüências nas próprias localidades.

Os assassinatos de dois prefeitos brasileiros comprometidos com as propostas deste Fórum, Celso Daniel, de Santo André, e Antonio da Costa Santos, de Campinas, exigem nosso maior empenho para promover as mudanças sociais que defendemos. Estamos solidários com as populações dessas cidades e exigimos que os responsáveis sejam rapidamente encontrados e julgados, e que esses crimes sejam prontamente esclarecidos em toda a sua dimensão.

A adoção de decisões à margem de um efetivo conhecimento e controle democrático por parte dos cidadãos questiona o próprio sistema democrático. Por isso, muitas cidades buscam aproximar a cidadania da tomada de decisões mediante a incorporação de instrumentos contemporâneos de participação popular capazes de complementar a democracia representativa e fortalecer a sociedade civil.

Diante de novos problemas, as cidades estão convocadas a uma tarefa histórica. Essa tarefa, de globalização da democracia, de reconstrução da esfera pública sob novas formas, de valorização da diversidade cultural, de responsabilidade compartilhada e de redução da desigualdade social a partir
da extensão dos direitos da cidadania, articula-se com as melhores tradições democráticas. As cidades e seus governos democráticos, para tornarem-se atores políticos influentes e contribuírem com a correção do rumo da atual globalização, devem se organizar com base nos parâmetros da sociedade contemporânea: informacional, global e articulada em redes.

Desde uma visão política e sob o imperativo ético e moral da inclusão social, as cidades vêm articulando-se para atuar em todos os níveis, dado que nos deparamos com problemas complexos, globais, regionais, nacionais e locais, que requerem soluções também complexas de tipo local, nacional, regional e global. Graças à crescente articulação das cidades, com o fortalecimento de suas redes, o espaço local está cada vez mais no centro das discussões em torno de uma política global de desenvolvimento. As políticas públicas locais bem sucedidas conseguem, com isso, ganhar universalidade e despertar
a atenção da opinião pública internacional e dos organismos internacionais.

Este processo ganhou impulso na Conferência Habitat II, em Istanbul em 1996, quando as associações de cidades construíram a organização internacional dos poderes locais (CAMVAL), que hoje é reconhecido como interlocutor das Nações Unidas para os programas para o habitat, o desenvolvimento sustentável e as
iniciativas pela paz. Este 2º Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social cria uma rede das Cidades pela Inclusão Social, em uma ação vinculada à constituição da nova organização mundial de cidades, fruto do processo de fusão da Federação Mundial de Cidades Unidas - FMCU e a União Internacional de Autoridades Locais - IULA. Essa rede adotará formas organizativas flexíveis que permitam trabalhar pelos seguintes objetivos:

• Intervir no cenário internacional por uma outra globalização, que supere o atual domínio financeiro, aceite instâncias democráticas internacionais, seja coerente com as decisões democráticas locais, nacionais e regionais e assegure o desenvolvimento sustentável.
• Atuar diante dos organismos internacionais - sociais, políticos, financeiros, e econômicos - para o planejamento de ações e medidas que facilitem a atuação das cidades na implementação de políticas
públicas pela inclusão social.
• Impulsionar a extensão de políticas específicas de solidariedade nas cidades que ainda as não praticam e reforça-las onde já existam. Tais políticas devem ser alimentadas com os fundos necessários para
que a solidariedade seja substantiva e eficaz. Desta forma se coordenarão essas políticas na perspectiva de estruturá-las na forma jurídica e financeira mais adequada.
• Neste sentido, foi lançada neste Fórum uma iniciativa solidária com as cidades argentinas, visando contribuir com o apoio material ao sistema de saúde local.
• Intervir nos marcos nacionais e regionais, visando obter o cancelamento da dívida dos países mais pobres e o rompimento do circulo vicioso que a reproduz com os efeitos negativos sobre os direitos sociais das populações.
• Intercambiar experiências e informações para o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social das diversas cidades. Nesse sentido, este Fórum apóia a realização da URBIS 2002, em junho, na cidade de São Paulo.
• Incentivar a cooperação descentralizada e as relações bilaterais de colaboração política, técnica, econômica e cultural das cidades.
• As cidades aqui representadas se comprometem a defender o direito as manifestações pacíficas contra esta globalização.
• Incorporar os imigrantes em suas políticas de inclusão social com o reconhecimento dos direitos universais de cidadania.
• Decidem participar do programa proposto pelo Secretário Geral das Nações Unidas de acompanhamento do processo de paz no mundo e se empenham em desenvolver a cultura da paz nas políticas públicas pela
inclusão social, realizando uma diplomacia de governos locais e de sociedade civil para que as cidades e suas instituições desempenhem um papel ativo pela paz.
• Realizar o 3º Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social em Porto Alegre, em 2003.

Durante o 2º Fórum de Autoridades Locais Pela Inclusão Social, intercambiamos experiências e debatemos temas importantes, como: descentralização e participação cidadã, agenda 21, financiamento das cidades, pobreza urbana, segurança cidadã, educação e eqüidade, entre outros. Nosso compromisso maior é o de transformar a idéia de um outro mundo possível em iniciativas concretas que, a partir do poder local, vão construindo uma sociedade mais justa e democrática.

Porto Alegre, 30 de janeiro de 2002.

Comitê de Redação