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Governo autoriza a criação do Mercado Atacadista de Energia
Quinta, 07 de fevereiro de 2002, 22h12
O presidente Fernando Henrique Cardoso editou nesta medida provisória autorizando a criação do Mercado Atacadista de Energia (MAE). A medida está dentro do plano de reestruturação do setor elétrico, anunciado há cerca de um mês pelo presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia, Pedro Parente. O órgão que inicialmente seria nomeado Mercado Brasileiro de Energia, será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O governo decidiu autorizar a criação do MAE como forma de desenvolver um mercado eficiente de venda de energia e garantir fontes de reserva para evitar novos riscos no fornecimento. A regulamentação pela Aneel deverá estabelecer, entre outras medidas, as regras e o procedimento do MAE, a definição de regras de seu funcionamento, os mecanismos de proteção aos consumidores e a instituição da Convenção do Mercado. A medida provisória que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira também autoriza empresas públicas e sociedades de economia mista a permissão e autorização para aderirem ao MAE.
Fonte : Agência Brasil
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