Para diminuir o impacto da liberação dos chamados contratos iniciais nas tarifas ao consumidor de energia elétrica, os dividendos das empresas federais serão aumentados com uma parte do acréscimo de sua receita proporcionado por essa sistemática. Essa decisão prevê, ainda, que parte dos dividendos que couber ao governo federal será destinada à criação de um fundo cujos recursos serão utilizados em benefício do consumidor.