Pelas novas regras, o mercado não estará totalmente aberto a partir de 2003, conforme estava inicialmente previsto. O governo também reconheceu que o modelo adotado para o setor não alcançou o resultado esperado e decidiu extinguir o Mercado Atacadista de Energia (MAE), que será substituído pelo Mercado Brasileiro de Energia (MBE), a ser criado por medida provisória ainda nesta semana.

Outra decisão que será implantada no curto prazo é a atualização do custo do déficit de energia, atualmente de R$ 648,00 por MW/h. Esse limite reflete o preço que a sociedade está disposta a pagar em caso de crise no abastecimento de energia elétrica. A venda da chamada "energia velha", gerada pelas usinas estatais a custos muito baixos, será totalmente regulamentada à medida que as geradoras forem sendo liberadas do compromisso de fornecimento, estabelecido a partir de 2003, nos contratos iniciais de privatização.

Assim, o governo evita que essa energia barata possa prejudicar a competição do setor, ao mesmo tempo em que impede um aumento substancial de preço para o consumidor quando houver a liberação da obrigatoriedade de fornecimento pelas geradoras estatais.