A Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) pode se reunir em fevereiro para decidir sobre a antecipação do fim do racionamento no Sudeste e Centro-Oeste, previsto para março. O presidente da CGE, ministro Pedro Parente, disse hoje, em Brasília, que a reunião será inevitável se os níveis dos reservatórios mantiverem a evolução obtida até agora e cumprirem a meta de 52%. "Será inevitável essa decisão se as metas forem atingidas. E, como o presidente Fernando Henrique Cardoso tem dito, não vamos manter o racionamento além do necessário". Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) indicam que os reservatórios estão com 36,34% da capacidade. A expectativa do ONS é de encerrar janeiro com níveis em 48,2%. Para o Nordeste, o governo trabalha com um limite até abril para o fim as medidas contingenciais do setor.
Hoje, a câmara anunciou mudanças estruturais na operação do setor energético brasileiro. Uma Medida Provisória extingue o Mercado Atacadista de Energia (MAE). O órgão será substituído pelo Mercado Brasileiro de Energia (MBE) e a regulação do setor passa a ser feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O que significa o maior controle do governo sobre a deliberação de preços de tarifas.
"Vamos simplificar a estrutura para ter uma operação mais compreensiva", garante o ministro. Antes o mercado era autoregulável. A Aneel tinha de aguardar as medidas das empresas para depois implementar as decisões. Um mecanismo que não era eficiente, segundo Parente.
As mudanças prevêem ainda que as estatais de energia serão submetidas a uma arbitragem quando houver impasses na venda e preços. A medida seria uma garantia para acelerar decisões ou a solução de controvérsias envolvendo o setor estatal.
Na entrevista coletiva, que teve a presença do presidente da Petrobras, Francisco Gros, os integrantes da CGE indicaram que as mudanças servem para atenuar o risco de aumento tarifário a partir da abertura do mercado e evitar a competição desigual entre estatais, com 90% da oferta, e as geradoras privadas.
Parente admite que a contratação de energia emergencial, como a compra de usinas termelétricas, um "seguro" para o sistema energético, terá um custo inevitável. O governo vem tentando reduzir ao máximo a conta para o consumidor. Uma das estratégias é evitar o repasse para a faixa de renda mais baixa. Os consumidores que gastam menos de 350 kWh mensais ficarão fora do aumento de 2% para custear a energia alternativa.
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