O presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), ministro Pedro Parente, explicou hoje em entrevista a extinção, através de medida provisória, do Mercado Atacadista de Energia (MAE). O órgão vai ser substituído pelo Mercado Brasileiro de Energia (MBE). Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável pela regulação de todo o setor.Parente lembrou das dificuldades de lidar com as funções de cada instituição. "Vamos simplificar a estrutura para ter uma operação mais compreensiva", diz o ministro. Antes o mercado era autoregulável. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tinha de aguardar a regulação para depois implementar as decisões. Para o governo, este mecanismo não é eficiente. O ministro explicou que as estatais do setor serão submetidas também a uma arbitragem quando houver impasses na venda e preços da energia. A medida seria uma garantia para acelerar decisões ou a solução de controvérsias envolvendo o setor estatal.
A Câmara de Gestão defendeu a criação de uma curva de segurança permanente, definida pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), a fim de que seja possível determinar a reativação de usinas térmicas sempre que o nível dos reservatórios estiver perto de limites críticos. A idéia é aliviar um pouco a produção das hidrelétricas nesta situação-limite por meio da termeletricidade até que os reservatórios encham e atinjam capacidade considerada segura. Para o coordenador da Câmara, Pedro Parente, o estabelecimento de critérios técnicos facilitaria a condução de eventuais crises.
O presidente da Petrobras, Francisco Gros - que comandou os trabalhos de um comitê da Câmara que conclui ser preciso definir a curva permanente -, disse também que isso evitaria "distorções". Segundo ele, no fim de 2000, com os reservatórios já em nível crítico, a cotação no Mercado Atacadista de Energia (MAE) tinha caído cerca de 60%.
Participaram da entrevista coletiva os presidentes da Petrobras, Francisco Gros, do Operador Nacional do Sistema (ONS), Mário Santos, e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, e outras autoridades do setor elétrico.
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