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STF permite Rio a recuperar perdas com racionamento
Terça, 08 de janeiro de 2002, 21h13
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, deu ganho de causa ao Rio de Janeiro, permitindo ao Estado descontar dos pagamentos mensais de sua dívida com a União o prejuízo de R$ 630 milhões provocado pela queda na arrecadação de ICMS devido ao racionamento de energia entre junho e dezembro de 2001.O governador Antony Garotinho comemorou a decisão. "Prevaleceu a Justiça contra a pressão do Governo Federal que, com números falsos, tentava induzir ao erro o STF. O povo e o Governo do Estado do Rio confiam na maior corte de Justiça do país e esperamos que o plenário mantenha a decisão do presidente do STF, pois as perdas com o racionamento estão sendo apenas minimizadas", disse o governador. De acordo com o procurador-geral do Estado, Francesco Conte, que ajuizou no dia 2 de janeiro ação cautelar incidental, com pedido de liminar, "o Estado do Rio está confiante que o plenário do STF manterá as duas decisões do ministro Marco Aurélio".
Fonte : JB Online
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