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Ministério estuda flexibilizar meta das indústrias
Segunda, 07 de janeiro de 2002, 16h50
O Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União estão trabalhando para levar ao Executivo proposta de edição de uma medida provisória para flexibilizar os contratos dos agentes da administração pública no que diz respeito a consumo de energia. Segundo o secretário de Energia do Ministério, Marcelo Poppe, a idéia é que os prédios públicos possam adotar contratos de "performance", em que os investimentos para redução do consumo são feitos por empresas de conservação de energia (escoes), cuja remuneração pelo serviço prestado é feita através de uma parte da economia na conta de energia. A idéia para a flexibilização das metas industriais é repassar para o setor as sobras de energia em relação às metas dos setores comercial e residencial. Apesar das mudanças para a indústria e para o setor público, o Ministério descarta uma nova redução de metas para as residências e para o comércio. Em dezembro, as metas caíram de 20% para 12% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e para 17% no Nordeste. As cidades turísticas tiveram uma redução adicional e ficaram com metas cinco pontos percentuais abaixo da meta da região em que se localizam. 0 secretário explicou que essa remuneração não exigirá nenhuma previsão orçamentária por parte da administração pública que, ao contrário, não terá custo algum. Como essa conta está prevista como custeio para consumo de eletricidade e não para pagamento de serviços, Poppe afirmou que é preciso haver a flexibilização para garantir esse tipo de negócio.
Fonte : Agência Brasil/Redação Terra
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