A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar no dia 13 de março audiências públicas em 12 estados, mais o Distrito Federal, para debater o modelo de Contrato de Adesão para Fornecimento de Energia Elétrica, que irá regular as relações entre as distribuidoras e os consumidores residenciais de energia elétrica. O texto que servirá de base para os debates do modelo de Contrato de Adesão já está disponibilizado no site da Aneel. Depois de aprovado, as empresas deverão ter o prazo de 30 dias para começar a assiná-los com os novos clientes. No caso dos antigos, o prazo deverá ser de 90 dias.
As audiências públicas serão realizadas, além do Distrito Federal, em São Paulo (SP), no Rio de Janeiro (RJ), em Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Natal (RN), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Manaus (AM) e Recife (PE).
A Aneel selecionou, para as audiências públicas, os estados onde estão as agências reguladoras com as quais tem convênio (São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Mato Grosso), outros quatro com população representativa ( Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Amazonas e Pernambuco) e o Distrito Federal, onde a agência está sediada.
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