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AGU quer cassar liminar de pagamento das dívidas do Rio

Sexta, 04 de janeiro de 2002, 20h44

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, hoje à tarde, no Supremo Tribunal Federal, uma Petição em que requer imediata suspensão da liminar que foi parcialmente concedida ontem pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio.

A decisão permite que o estado do Rio reduza em até 80% o pagamento de dívidas contra a União como forma de compensar as perdas com a queda de arrecadação provocada pelo racionamento de energia.

Na Petição, a União alega que a decisão do STF teria violado os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não tendo sido ouvida a parte contrária. Sustenta ainda que o Estado do Rio promoveu litigância de má-fé ao esperar as férias forenses para ajuizar a ação cautelar, de modo que o pedido de liminar fosse examinado pelo presidente do STF, e não pelo relator, ministro Néri da Silveira.

Fonte : JB Online

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