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CGE confirma feriadões para todo o Nordeste

Segunda, 15 de outubro de 2001, 16h56

A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) divulgou nota oficial garantindo que os três feriados extras no Nordeste valerão para todos os estados da região. "A exclusão de qualquer estado implicaria na necessidade de aumentar o ônus para os demais", afirma a nota.

A resposta da GCE é devido à ameaça de alguns governadores do Nordeste em não adotar a medida ou pedir a exclusão do seu estado dos feriados. Os governadores que já se manifestaram foram os de Pernambuco, Piauí e Alagoas. Eles alegam que os estados cumpriram a meta e, por isso, não precisariam ser punidos.

A GCE justifica que os feriados são uma medida preventiva, diante do aumento de consumo e da estimativa que o nível dos reservatórios do Nordeste cheguem ao final de novembro com apenas 2,3% da capacidade. "Se os reservatórios chegarem ao nível de 2,3%, o subsistema Nordeste estará operando dentro de condições absolutamente críticas, ficando sujeito a interrupções não programadas de energia em níveis muito acima dos aceitáveis", completa a nota.

Nos últimos dois meses, a economia de energia na região caiu 58%. Os feriados serão no próximo dia 22 e nos dias 16 e 26 de novembro. Nos últimos sete dias, a redução do consumo foi de apenas 15,3%, contra 10% registrados na primeira semana do mês. No Sudeste e Centro-Oeste, a queda no consumo foi de 20,3%.

Confira a nota na íntegra:

A Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) anunciou, na semana passada, medidas adicionais de racionamento de energia elétrica na Região Nordeste, com o objetivo de evitar situação de elevado risco de colapso no fornecimento de energia na região. Dentre as medidas anunciadas está a decretação de feriado nos dias 22/10, 16 e 26/11.

Para permitir um debate fundamentado sobre a questão, a GCE vem a público para reafirmar sua posição, fundamentada nos seguintes pontos:

1. A providência adotada pela GCE decorreu de análise que levou em conta os seguintes aspectos:

a. Está havendo um contínuo crescimento do consumo de energia na região. De acordo com os dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), a economia relativa ao consumo verificado em maio/junho/julho de 2000, que chegou a 24% no início de julho (média móvel de sete dias), foi reduzida para 14% no final de setembro e para 10% na primeira semana de outubro. Ou seja, uma queda de 58% na economia no período (quadros 1 e 2).

b. A bacia hidrográfica do Rio São Francisco encontra-se em transição do período seco para o período úmido. As chuvas ocorridas até agora foram insuficientes para melhorar substancialmente a afluência de água às barragens da região, que continua sendo a pior da série de setenta anos (Energia Natural Afluente Bruta de 59% em outubro até o dia 14/10 - quadro 3). Além disso, segundo os institutos de meteorologia, não é possível fazer projeções com grau satisfatório de confiabilidade para a região.

c. Por decisão da GCE, a única linha de transmissão de energia de outras regiões para o Nordeste está sendo utilizada em sua máxima capacidade desde o início do mês de julho (quadro 4). Isto significa que cerca de 1/3 da energia consumida no Nordeste provem das regiões Sudeste e Norte. Os Estados do Pará, Maranhão e Tocantins só entraram no racionamento exatamente para permitir a maximização desta transferência. Não existem outras alternativas de aumento substancial da oferta de energia para o Nordeste no curto prazo.

d. Se o aumento do consumo prosseguir, e se a hidrologia não melhorar, o nível dos reservatórios atingirá o limite mínimo de segurança na primeira quinzena de novembro. Continuando este quadro, o nível dos reservatórios chegará a apenas 2,3% no final de novembro (quadro 5).

2. As medidas anunciadas têm, portanto, caráter preventivo. Não se trata de punição pelo consumo acima da meta. A adoção de feriados é uma das medidas do chamado "Plano B", que foi amplamente discutido pela sociedade. Não pode, por essa razão, ser considerada uma medida inesperada.

3. Se os reservatórios chegarem ao nível de 2,3%, o subsistema Nordeste estará operando dentro de condições absolutamente críticas, ficando sujeito a interrupções não programadas de energia em níveis muito acima dos aceitáveis.

4. Tratando-se de um subsistema elétrico integrado, isto é, onde não prevalecem as fronteiras estaduais e a localização das fontes geradoras, não tem alcance prático qualquer medida que exclua de seus efeitos um ou mais Estados da Região - mesmo que o conjunto de seus consumidores esteja cumprindo a meta. A exclusão de qualquer Estado implicaria na necessidade de aumentar o ônus para os demais. Além disso, em um Estado que eventualmente esteja, no conjunto de seus consumidores, descumprindo a meta, existem aqueles consumidores que estão cumprindo a meta; ou seja, mesmo sob um critério de justiça, a exclusão não seria apropriada.

5. A gravidade do tema requer discussão cuidadosa e responsável. Nosso objetivo é evitar uma situação de crise no fornecimento de energia elétrica ao Nordeste, com graves prejuízos aos seus consumidores e à economia da região. Esses prejuízos seriam várias vezes superiores aos que os feriados provocarão. Contrariamente ao que informam algumas manifestações, é uma medida a favor do Nordeste e não contra. A GCE está, como sempre esteve, à disposição para analisar sugestões, que serão imediatamente implementadas desde que eficazes.

Leia mais:
» Governador de Alagoas não vai cumprir Plano B do racionamento
» Aumento do consumo no Nordeste preocupa governo

Fonte : Redação Terra

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