Consumidora evita corte de energia com ação na Justiça
Quarta, 29 de agosto de 2001, 13h35
Uma consumidora cujo nome não foi divulgado, conseguiu impedir que a Eletropaulo de efetuar o corte de energia e cobrar sobretaxa para sua residência com uma ação ordinária na Justiça Federal de São Paulo. O juiz Alexandre Cassetari, da 6ª Vara Cívil de São Paulo decidiu a questão baseado no aumento do número de familiares da consumidora, conforme foi comprovado na ação.
"A alegação da autora se refere ao aumento efetivo do número de moradores da unidade consumidora. Este fato consta expressamente como hipóteses de revisão no artigo 4º da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia nº 33/01", afirmou o juiz.
A autora alegou que havia pedido a revisão da meta, que foi negada pela distribuidora. Segundo a Justiça, a meta estipulada pela Eletropaulo para a consumidora não condizia com a realidade de consumo da residência.