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Rio prevê queda de R$ 70 mi no ICMS com o racionamento

Segunda, 27 de agosto de 2001, 17h26

A perda de receita em razão do Plano de Racionamento de Energia superou as estimativas e pode condenar o Rio ao colapso financeiro, alertou há pouco o procurador-geral do estado, Francesco Conte, em entrevista coletiva. Segundo o procurador, dados da Secretaria Estadual de Fazenda revelam que o Rio deixará de arrecadar, em agosto, cerca de R$ 70 milhões de ICMS. Este dado supera a previsão inicial de R$ 59 milhões de julho. Ambos os valores têm base de comparação com junho, mês anterior ao período de racionamento.

O problema, de acordo com Conte, é que parte da receita é destinada a pagamento de parcelas da dívida do estado com a União. "Não estaríamos nesta situação muito grave se não tivesse advindo a crise da incompetência do governo federal", disse.

Para evitar uma quebradeira, Conte disse que vai encaminhar mais uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que as parcelas da dívida sejam reduzidas. De acordo com o contrato firmado, o estado tem que pagar mensalmente 13% da receita líquida, o que equivale cerca de R$ 90 milhões.

Na petição anterior, enviada em junho, o estado solicitava que o pagamento das parcelas ficasse em torno de 6,4% da Receita. "Mas agora, com estes novos dados, iremos solicitar que seja de 5% da receita o pagamento da dívida", disse o procurador. Ele contou que a proposta da petição visa agregar parte dos valores não pagos durante o racionamento, tão logo a crise de energia seja superada.

A dívida do estado com a União está avaliada em R$ 20 bilhões. Em 99, o governo estadual conseguiu renegociá-la em 30 anos. "Fizemos nosso dever de casa. Conseguimos transformar o Rio que tinha um déficit de R$ 50 milhões/mês, para um estado que apresenta um superávit de R$ 800 milhões/mês. Agora não é justo que, por causa da incompetência do governo federal, o Rio de Janeiro tenha que arcar com este ônus", afirmou Conte, se dizendo confiante numa decisão favorável do STF.

Fonte : JB Online

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