A Bandeirantes, distribuidora de energia para 55 cidades do interior paulista, prevê o início dos cortes para a próxima segunda-feira, dia 20. No entanto, uma liminar concedida pela 3ª Vara Cível de São Paulo, impede a empresa, assim como a Eletropaulo, de realizar os cortes e de cobrar a sobretarifa.
A empresa ainda estuda medidas jurídicas para anular a liminar. Segundo o Ministério Público, autor da ação que gerou a liminar, se a empresa descumprir a decisão judicial e realizar os cortes, está sujeita a multa de R$ 1 mil por consumidor cortado. A diretoria da empresa também pode ser responsabilizada por crime de desobediência.
Para iniciar os cortes, a empresa espera provar que a Justiça de São Paulo não poderia ter concedido a liminar, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já tinha declarado a legalidade do Plano de Racionamento de Energia. O promotor do consumidor Edgard Moreira da Silva, porém, afirma o contrário. " A decisão do Supremo caça as liminares que questinavam a legalidade da medida provisória, e não a violação do Código de Defesa do Consumidor, que é o princípio desta liminar", diz o promotor.
A Bandeirante só vai divulgar amanhã o número de consumidores que estão sujeitos aos cortes. Os cortes de energia estão previstos no Plano de Racionamento do Governo Federal. Segundo a Medida Provisória que criou o Plano, os consumidores que por duas vezes ultrapassaram a meta de racionamento estão sujeitos a cortes de energia de três dias. Em caso de reincidência, o consumidor pode ficar seis dias sem energia.
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