A Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj) divulgou que a economia de energia de seus usuários, de 1° de agosto até ontem, chegou a 28,6%. A concessionária mantém a decisão de suspender os cortes de energia daqueles que estouraram a meta de consumo, cerca de 1.521 usuários até o momento (o correspondente a cerca de 1% do total faturado no mês), até que termine o processo de revisão de meta.
Segundo a assessoria de imprensa da Cerj, todos os consumidores que atingiram a meta receberão bônus, pagos na razão de R$ 2 por cada R$ 1 economizado (limitado ao valor da conta). A Cerj pagou R$ 4,2 milhões em bônus no mês de julho.
O advogado Aurélio Wander Bastos, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-RJ, disse que todos os consumidores que adquiriram o direito ao recebimento de bônus, entre a primeira resolução de regulamentação do Plano de Racionamento e a última que definia normas para o não-pagamento devido à arrecadação de sobretaxa inferior ao valor de pagamento do benefício, deverão recorrer à Justiça caso as concessionárias se recusem a pagar o bônus.
"A lei não pode retroagir para prejudicar o consumidor. Se as companhias de eletricidade não efetuarem o pagamento, as pessoas físicas ou jurídicas deverão recorrer à Justiça pedindo ação ordinária de antecipação cautelar, com penas que variam de multa à suspensão de atividades, dependendo a interpretação do juiz", afirmou Bastos.
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