A Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) decidiu que será cortado o fornecimento de energia para os consumidores que pedirem revisão de meta fora das condições excepcionais determinadas pelo governo. A suspensão será feita, no máximo, 48 horas depois de o consumidor ter recebido o comunicado de indeferimento do pedido. A medida visa evitar que alguns consumidores ganhem tempo sem economizar energia enquanto aguardam a avaliação dos pedidos que não serão aceitos por não se enquadrarem nas exceções. A medida consta da resolução que será explicada em instantes pelo técnico Reni Antonio da Silva. O governo decidiu ontem pela reabertura de prazos para que os consumidores solicitem novas revisões de metas. A primeira oportunidade de solicitar a revisão terminou no dia 15 de julho. A resolução não prevê prazo para que o consumidor solicite a revisão, que pode ocorrer "a qualquer tempo". A distribuidora deverá responder à solicitação dos consumidores no prazo de 21 dias a partir do seu recebimento.
Somente poderão solicitar as revisões, consumidores que mudaram de endereço desde julho do ano passado e, que por isso, não podem calcular suas metas. Também serão revistos casos de consumo atípico nos meses de maio, junho e julho do ano passado, como férias; aumento de ocupantes na residência por nascimento, casamento, adoção ou dependência econômica; e no caso de pessoas que dependem de aparelhos eletrônicos por questões de saúde.
A novidade, no entanto, é que a Câmara está levando em consideração os casos em que há trabalho dentro da própria residência, como profissionais liberais ou qualquer outra atividade econômica. A medida será ainda definida em resolução da Câmara, que especificará os prazos que o consumidor terá para rever a meta. A flexibilização do governo atende às reivindicações feitas pelo Procon e pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) ao advogado geral da União, Gilmar Mendes.