A 9ª Vara do Trabalho de Campinas manteve a liminar que desobriga os eletricitários de cortarem a energia dos consumidores qie descumprirem a meta de racionamento por duas vezes, conforme determina o Plano de Racionamento de Energia. Segundo a decisão da juiza Isabela Tofano de Campos Leite Pereira, as distribuidoras serão obrigadas a tomar medidas de segurança para assegurar a integridade física e a saúde desses trabalhadores. As distribuidoras ainda podem recorrer da decisão Os trabalhadores temem a violência dos consumidores que, mesmo pagando a conta, tiverem a energia cortada. Segundo o Sindicato dos Eletricitários, os trabalhadores sofrem ameaças mesmo quando os consumidores estão devedores. A multa para as distribuidoras que não cumprirem a medida é de R$ 10 mil por trabalhador.
"Se rotineiramente os eletricistas encontram resistência de alguns consumidores que não pagaram a conta para fazer os cortes, é impossível prever a reação de alguns consumidores que se empenharam em reduzir seu consumo, tiveram que pagar multa e ainda serão punidos estão sentindo", argumentou o Sindicato.
Durante a audiência, houve uma tentativa de conciliação entre as partes. As distribuidoras dizem que já seguem normas de saúde e segurança e que é impraticável a proposta de segurança individual durante os cortes. O Sindicato apresentou matérias de jornais entre outros documentos que comprovam a ocorrência de agressões a eletricistas durante o trabalho, situação que vem se agravando com a crise de energia.
A medida judicial é válida para nove distribuidoras do interior de São Paulo: CPFL, Elektro, Jaguari, Sul Paulista, Paulista, Mococa, Nacional, Bragantina e Vale Paranapanema. O Sindicato já tem pronta uma ação para beneficiar também os eletricitários da capital paulista.
A Justiça agora vai analisar todos os documentos para depois decidir sobre a possibilidade de realização dos cortes mediante o cumprimento das medidas de segurança. Até a decisão, "mantém-se preservado o exercício do direito de recusa de que trata a liminar", registra a ata.