O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), se reunirá sexta-feira com seu secretário de Fazenda e Controle Geral, Fernando Lopes de Almeida, para analisar se o estado corre o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido à queda de arrecadação do ICMS, em função do racionamento de energia elétrica.Garotinho se reúne hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, a quem deve pedir pressa no julgamento da ação apresentada pelo Rio de Janeiro para que a União compense o estado pela perda de receitas do ICMS.
Segundo o governador, o Rio de Janeiro arrecadou R$ 52 milhões a menos em julho, o que representa 10% da receita líquida do imposto. Se a queda na arrecadação se prolongar no mesmo ritmo até abril de 2002, os cofres fluminenses deixarão de receber R$ 450 milhões.
Mas, de acordo com Garotinho, a Secretaria Estadual de Fazenda e Controle Geral prevê que a perda tende a aumentar, porque as empresas devem diminuir a produção com o racionamento. E o governo do Rio de Janeiro deseja uma compensação na parcela da dívida que tem com a União. Segundo ele, outros governadores, que não revelou quais, compartilham deste mesmo pensamento.
A LRF obriga que as despesas de estados e municípios não sejam superiores às receitas. Garotinho lembrou que o governo estadual deu aumentos a algumas categorias do funcionalismo e contratou obras, contando com os recursos da arrecadação.
Argentina | Brasil | Colômbia | Costa Rica | Chile | El Salvador | Espanha | Guatemala | Honduras | México | Nicarágua | Panama | Peru
COMO ECONOMIZAR 
