Em dois meses de racionamento de energia elétrica, as micro e pequenas empresas de Minas não conseguem cumprir as metas de redução do consumo e já demitiram 8.500 funcionários, segundo informou ontem o presidente da Associação Mineira das Micro, Pequenas e Médias Empresas (Amipeme), Ildeu Oliveira Santos.O desemprego no segmento, que emprega 1,4 milhão de pessoas, já atinge 84 mil neste período, quando computadas as dispensas de trabalhadores sem registro em carteira profissional, de acordo com Ildeu Santos.
Ele qualificou como "alarmante" a situação das 280 mil pequenas e micro empresas do segmento, que oferecem cada uma 5 empregos, em média, mas enfrentam queda de até 80% no faturamento.
"Cerca de 30% das empresas já dispensaram pelo menos um funcionário, porque estão com a produção inviabilizada pela falta de energia", relatou.
O quadro descrito pelo empresário confirma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), no dia 3 deste mês, indicando que a crise de energia imporia demissões.
Para 76% das empresas ouvidas, seria necessário cortar produção em até 15% para atingir as metas de redução de consumo. O impacto seria de 9,5% de diminuição do volume produzido e 63% empresas previram desemprego.
A Amipeme garante que 48 mil empresas do setor são pequenas indústrias, que enfrentam problemas por falta de energia e não têm condições de sobrevivência sem a retomada da produção.
Faltam recursos para as despesas geradas pelas rescisões. Um exemplo seria o caso da confecções, que não podem produzir sem o funcionamento das máquinas de corte, costura e acabamento, todas elétricas.
Muitas foram desligadas, os pedidos e encomendas são recusados, com a paralisação de 70% da capacidade de funcionamento das empresas.
"Há empresas que demitiram cinco e mandaram 20 funcionários para casa, enquanto buscam uma saída. Não têm dinheiro nem para as obrigações trabalhistas, e a sobretaxa de energia é uma despesa a mais", reitera Ildeu Santos.
Ele anunciou que os advogados da Amipeme definem até o final desta semana, uma Ação Declaratória de Rompimento de Contratos, junto à Justiça Federal, para evitar que fornecedores peçam a falência das empresas em débito.
A intenção é recorrer à "teoria da imprevisibilidade", para tentar desobrigar as empresas do pagamento de contratos firmados antes do anúncio do racionamento.
As empresas ficariam amparadas para o atraso na quitação de empréstimos referentes a investimentos, e até das próprias tarifas públicas.
"Concordamos com a necessidade de racionamento e sabemos que o Supremo Tribunal Federal considerou todas as medidas constitucionais. Mas não temos como sobreviver", reclamou Santos.
Ele reconheceu ainda que seria "inócuo" o pedido de flexibilização das metas de consumo estabelecidas pela Cemig para o segmento, encaminhado à estatal na última segunda-feira.
"A empresa (Cemig) cumpre determinações da Aneel e da Câmara de Gestão. Nossos advogados estudam uma saída, porque reconhecem a falta de autonomia da Cemig", admitiu.
A Cemig informou por intermédio de sua assessoria de comunicação que não pode aceitar pedidos de revisão de meta, após o encerramento do prazo definido pela Aneel, que se encerrou no último dia 16.
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