Diário Oficial publica decretos para Fundos de Energia e Mineral
Terça, 17 de julho de 2001, 17h44
O Diário Oficial da União publica hoje os decretos que regulamentam os Fundos Setoriais de Energia (CTenerg) e Mineral (CTmineral), criados em julho do ano passado. Os decretos definem as atribuições dos comitês gestores dos fundos, que irão definir as áreas onde serão aplicados os recursos para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
Os membros que irão compor os comitês serão designados pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg. Os decretos definem, ainda, que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terá a preferência para executar os projetos que envolvam bolsas de formação e capacitação de recursos humanos e o financiamento de projetos individuais de pesquisa.
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