O governador Itamar Franco (PMDB) conseguiu evitar, mais uma vez, na reunião de ontem do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a aprovação do pedido do Governo federal para a retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da aquisição de equipamentos para usinas hidrelétricas e termoelétricas. Parte do plano federal para aumentar a oferta de energia, a proposta visa reduzir em aproximadamente 12% os custos dos produtos e estimular a construção de usinas. O representante da secretaria de Fazenda de Minas, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, argumentou que estava seguindo uma determinação de Itamar. Ele foi o único a se manifestar contrário à proposta. Na presença do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, Souza teve de enfrentar o constrangimento de fazer um discurso contrário à retirada do ICMS na aquisição dos produtos. O secretário-adjunto de Roraima, José Leocádio, acabou apresentando um pedido de vistas à proposta, para facilitar as negociações para aprovar o pedido federal.
O secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Marcondes, disse que os Estados poderão marcar uma reunião extraordinária do Confaz para discutir a proposta, já que o próximo encontro ordinário só deve ocorrer daqui três meses.
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