Os empreendedores terão que apresentar ao Ministério de Minas e Energia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a unidade, licença ambiental, contrato de engenharia, projeto e execução e contrato de fornecimento das geradoras.

As imposições do governo são porque, atualmente, o gasoduto Brasil-Bolívia tem capacidade limitada em 70 milhões de metros cúbicos para o transporte do combustível para abastecer as usinas térmicas. As empresas que não cumprirem as regras e os prazos, serão substituídas por outros projetos.