O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, disse há pouco que a decisão do STF, que mantém as atuais regras do racionamento, terá efeito retroativo. Isso significa que os consumidores que estavam respaldados por liminares terão que pagar a sobretarifa se tiverem excedido a meta de consumo. Em relação ao resultado da votação - oito favoráveis e dois contrários -, Marco Aurélio reagiu em tom irônico. "Os dois vencidos certamente estão errados. A maioria tem sempre razão", afirmou, referindo-se a seu voto e do ministro-relator, Néri da Silveira, únicos contrários à medida provisória do racionamento.
Hoje, o STF aprovou a constitucionalidade no pedido de liminar votado dos artigos 14 a 18 da MP do racionamento. Amanhã, o STF irá julgar outros artigos da MP questionados nas três ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) impetrados pelos partidos de oposição.
O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, considerou história a sessão de hoje no STF. "Se quisesse confessar uma frustração, diria que esperava um resultado unânime. A tese é muito clara!". Gilmar disse ainda que não considera que os artigos a serem votados amanhã no artigo da Adin sejam relevantes para modificar a MP do racionamento.
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