Pontos menores do Racionamento serão julgados nesta sexta-feira
Quinta, 28 de junho de 2001, 19h40
Após declarar a constitucionalidade da Medida Provisória que cria o Plano de Racionamento de Energia nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda tem alguns pontos para votar. Partidos de oposição ao governo e a Confederação Nacional dos Metalúrgicos pediram a inconstitucionalidade de partes do plano. As Adins (Ações de inconstitucionalidade) que serão votadas amanhã dizem respeito a criação e aos poderes da Câmara de Gestão da Crise de Energia. Segundo o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, o julgamento de amanhã não atrapalha os planos do governo. Leia mais: " STF aprova plano de racionamento e acaba com guerra jurídica " Ministro Marco Aurélio diz que MP do plano é "precária" " Governo recebe com serenidade decisão do Supremo sobre a crise " Decisão do STF sobre o racionamento terá efeito retroativo
Fonte : Redação Terra
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