Ministro Marco Aurélio diz que MP do plano é precária
Quinta, 28 de junho de 2001, 18h39
O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, disse em plenário, antes de dar o último voto sobre a constitucionalidade do plano e racionamento, que a Medida Provisória que regulamenta o plano é "efêmera e precária". Os ministros Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim rebateram a colocação do ministro e iniciou-se uma discussão que durou mais de 30 minutos. O presidente do STF foi contrário à aprovação da ação declaratória constitucional.
Os votos desfavoráveis de Marco Aurélio e do relator das ações sobre o plano de racionamento no STF, o ministro Néri da Silveira, não foram suficientes para garantir a derrota do governo, que teve a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com oito votos favoráveis. A decisão derruba todas as ações que já foram impetradas na Justiça e suspende a possibilidade de qualquer recurso contra o plano até que seja julgado o mérito da ação.
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