STF julga constitucionalidade do Plano de Racionamento nesta quarta-feira
Terça, 26 de junho de 2001, 18h48
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira a constitucionalidade do Plano Emergencial de Racionamento de Energia do governo federal. Na pauta de votação estão a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), que tenta garantir a validade da medida provisória que criou o racionamento.
O governo espera que o STF acate a ADC e suspenda as liminares contra o plano. Vários tribunais pelo Brasil consideraram a cobrança da sobretaxa e os cortes de energia, medidas presentes no medida provisória, como inconstitucionais e emitiram liminares impedindo a implantação.Caso o STF não acate a ADC, o Plano de Racionamento fica ameaçado juridicamente, já que tribunais de instâncias inferiores poderão emitir novas liminares contra as medidas do governo.
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