Presidente do STF diz que julgamento do racionamento pode ser adiado
Terça, 19 de junho de 2001, 11h34
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio, admitiu ontem que o julgamento da ADC (ação declaratória de constitucionalidade) pode ser adiado para o fim do mês. Previsto para acontecer na quarta-feira, a ação deve ser postergada pelo relator responsável, ministro Néri da Silveira. Marco Aurélio afirmou que a questão é polêmica e deve ser apurada até o fim do semestre (dia 30 de junho).
O julgamento da questão, caso não ocorra antes de julho, será levado adiante apenas em agosto, devido ao recesso do poder judiciário. A ADC é necessária para dar respaldo e legitimidade ao plano de racionamento do governo. Se o STF aceitar a ação, a Medida Provisória do racionamento, número 2.152, passará a ser considerada constitucional. Fato que impediria qualquer tribunal de instância inferior a conceder liminar contrária ao plano de racionamento. Se a medida for rejeitada, o plano ficará debilitado e o governo sujeito a uma onda de contestações judiciais.
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